O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague mensagens que teria distribuído a todos os usuários do aplicativo na terça-feira, com conteúdo contrário à proposta de regulação das redes sociais no Brasil, o chamado projeto de Lei das Fake News, que tramita no Congresso. O despacho de Moraes determina:
- Remoção das mensagens enviadas em até uma hora após notificação;
- Envio da seguinte mensagem aos mesmos usuários que receberam o comunicado anterior, contrário ao projeto: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares"
A decisão do ministro prevê que, se a determinação não for cumprida, o funcionamento do Telegram seja suspenso em todo o país por 72 horas. Além disso, a empresa responsável pelo aplicativo seria multada em R$ 500 mil. Moraes ainda determinou que a Polícia Federal (PF) ouça, em 48 horas, os representantes legais do Telegram no Brasil, a respeito do envio das mensagens.
No despacho, o ministro avalia que a "mensagem enviada pelo TELEGRAM tipifica FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e a Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, na tentativa de induzir e instigar todos os seus usuários à coagir os parlamentares".
"A conduta do TELEGRAM configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais", segue Moraes, na decisão.
No fim de abril, o Telegram ficou suspenso no Brasil por três dias, por não cumprir decisão judicial que determinava entrega à Polícia Federal de informações sobre conteúdos neonazistas na plataforma.
