A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de inquérito para investigar suposto abuso de poder econômico e interferência do Google nas discussões em torno do Projeto de Lei (PL) das Fake News.
Em ofício encaminhado nesta terça-feira (2) ao procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, a parlamentar aponta o possível direcionamento de buscas sobre o tema a publicações contrárias ao projeto.
No documento, antecipado pela coluna, a deputada argumenta que o Google "está ativamente atuando para direcionar a opinião pública aos seus interesses, tentando controlar o ambiente de discussão de uma matéria tão importante através de seu enorme poderio econômico".
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já determinou que o Google sinalize como "publicidade" os conteúdos que estão sendo produzidos e veiculados pela plataforma com críticas ao PL das Fake News.
A medida cautelar também obriga a empresa a publicar uma "contrapropaganda" com objetivo de "informar devidamente os consumidores o interesse comercial da empresa" em torno da proposição legislativa e estabelece multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento das determinações.
Após a determinação da Senacom, o Google removeu o link que exibia em sua página inicial e que levava a um texto — assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no país — pedindo ação dos usuários contra o projeto.
