O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2, suspendeu, de forma parcial, a liminar que retirou o aplicativo de mensagens Telegram do ar. A decisão foi publicada neste sábado (29). As informações são do portal g1.
Na quarta-feira (26), a Justiça Federal do Espírito Santo determinou a suspensão da plataforma, bem como sua saída das lojas de aplicativos e uma multa diária de R$ 1 milhão por não ter entregado todas as informações solicitadas pela Polícia Federal (PF) sobre conteúdos neonazistas. Na mesma noite, o Telegram saiu do ar.
Em sua decisão neste sábado, o desembargador Flávio Lucas considerou que a suspensão completa do aplicativo em todo o país "não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração".
O magistrado, no entanto, manteve a multa diária de R$ 1 milhão aplicada pela primeira instância pelo não fornecimentos dos dados "de todos os usuários" de canais com conteúdo neonazista na plataforma.
Além disso, ele destacou que o Telegram tem tido "historicamente embates com o Poder Judiciário" justamente por não atender as solicitações de fornecimento de dados. "É preciso que as empresas de tecnologia compreendam que o 'cyberespaço' não pode ser um território livre, um mundo distinto onde vigore um novo contrato social, com regras próprias criadas e geridas pelos próprios agentes que o exploram comercialmente. As instituições e empresas, tal qual a propriedade privada, devem atender a um fim social, devem servir à evolução e não ao retrocesso", disse Lucas.
O inquérito da PF no qual foram requisitadas as informações ao Telegram foi aberto em novembro do ano passado, após ataques a escolas em Aracruz (ES). A derrubada e liberação do aplicativo de mensagens ocorrem em meio a expectativa para votação da PL das Fake News. O texto prevê mais responsabilidades às plataformas por conteúdos ilícitos publicados por usuários e estabelece regras de transparência em relação ao funcionamento de algoritmos e moderação.
