O projeto de lei que pretende aumentar o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários de Porto Alegre não tem previsão para ser votado na Câmara de Vereadores. Em sessão nesta segunda-feira (29), a maioria dos parlamentares que pertencem às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) rejeitaram o parecer que permitiria que a proposta fosse para a ordem do dia e possível de ser votada.
A decisão ocorreu durante a reunião das Comissões Conjuntas, que ocorrem quando há um grande número de projetos a serem analisados nas comissões da Câmara. Esse mecanismo é utilizado para acelerar o andamento das propostas, dispensando a análise individual de cada uma das comissões.
Na CCJ, dos sete vereadores participantes, votaram contrários ao parecer Claudio Janta (Solidariedade), Comandante Nádia (PP), Engenheiro Comassetto (PT), Tiago Albrecht (Novo) e Ramiro Rosário (PSDB). Já na Cefor, rejeitaram o parecer os vereadores Roberto Robaina (Psol), Mari Pimentel (Novo) e Biga Pereira (PCdoB). Dentro da Comissão de Economia e Finanças, houve um questionamento quanto ao parecer da procuradoria da Câmara a respeito do projeto, que só ficou disponível para análise dos vereadores depois das 16h.
— O parecer da procuradoria chegou com os vereadores já no plenário. Nenhum vereador da Cefor teve condição de fazer essa análise, portanto, não há condições de aprovar o parecer do projeto. Não faz sentido essa pressa toda — afirmou a vereadora Mari Pimentel, que preside a comissão.
Agora, o projeto voltará para análise das comissões. Conforme o regimento, há um prazo de 12 dias úteis para a entrega de um novo parecer pelas duas comissões e pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), na qual houve empate na análise do parecer. No entanto, conforme as diligências dos vereadores, o prazo poderá ser estendido.
O projeto propõe aumentar em mais de 60% o subsídio pago ao prefeito de Porto Alegre a partir do próximo mandato. O texto prevê que o valor atual, de R$ 21.435,87, passe para R$ 34.900,00 a partir de 2025. A proposta, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, também eleva o salário do vice-prefeito e dos secretários, atualmente em R$ 14.290,58, para R$ 19.987,50. No caso dos secretários, o novo valor começaria a valer imediatamente.
Derrota no Supremo
Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração protocolados pela Prefeitura de Porto Alegre e, assim, estabeleceu a redução da remuneração de servidores com os maiores salários da prefeitura, a maior parte lotada na Secretaria da Fazenda. Assim, o teto salarial do município é definido conforme o salário do prefeito da Capital, no valor de R$ 21,4 mil. A decisão também afeta aposentados, pensionistas e alguns servidores da Câmara.
Como votaram os vereadores que integram as três comissões
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Favorável ao parecer:
- Idenir Cecchim (MDB)
- Márcio Bins Ely (PDT)
Rejeição do parecer:
- Claudio Janta (Solidariedade)
- Comandante Nádia (PP)
- Engenheiro Comassetto (PT)
- Tiago Albrecht (Novo)
- Ramiro Rosário (PSDB)
Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab)
Favorável ao parecer:
- Fernanda Barth (Podemos)
- Moisés Maluco do Bem (PSDB)
- Pablo Melo (MDB)
Rejeição do parecer:
- Karen Santos (Psol)
- Jessé Sangalli (Cidadania)
- Marcelo Sgarbossa (sem partido)
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor)
Favorável ao parecer:
- Airto Ferronato (PSB)
- João Bosco Vaz (PDT)
Rejeição do parecer:
- Roberto Robaina (Psol)
- Mari Pimentel (Novo)
- Biga Pereira (PCdoB)
