Por votação unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de terça-feira (16), declarar o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) inelegível e cassar seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa. Agora, a perda de mandato de Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados.
Os ministros concluíram que a candidatura do ex-procurador da República, que coordenou a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, foi irregular. Ele foi eleito com 344.917 votos, a maior votação no Paraná. Os votos recebidos por Dallagnol serão transferidos para a legenda.
Ao deixar o Ministério Público Federal (MPF), em 2021, o ex-procurador enfrentava reclamações e sindicâncias relacionadas a suspeitas de envolvimento em grampos clandestinos, violação de sigilo funcional, improbidade administrativa, abuso de poder e quebra de decoro. Entre essas investigações, uma delas foi aberta a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar se Dallagnol conduziu uma investigação não autorizada sobre a movimentação patrimonial de ministros da referida Corte.
A defesa de Dallagnol sustentou que o ex-procurador tomou a precaução de consultar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) antes de solicitar sua exoneração, e que os procedimentos administrativos em andamento na época não poderiam resultar em sua demissão.
Notificação
Após a Câmara dos Deputados ser notificada da decisão do TSE, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na quinta-feira (18) que a perda de mandato de Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Câmara. O prazo dado pela Casa à defesa do ex-procurador é de cinco dias úteis. Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09.
— A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem de ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa — disse Lira durante a sessão do Plenário.
Entenda os próximos passos
Defesa
O corregedor envia uma cópia do processo ao deputado, dando-lhe prazo de cinco dias úteis para apresentar sua manifestação por escrito. O período para a defesa inicia-se no dia útil seguinte à notificação e termina no último dia útil (que será no próximo dia 25), no final do expediente da Câmara, caso não haja sessão plenária, ou no final da sessão, caso haja.
O corregedor também tem a opção de solicitar o depoimento do deputado, caso julgue necessário.
Na quarta-feira (17), em resposta à decisão, o ex-procurador expressou sua indignação, afirmando que "vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas" por meio de uma ação que ele considera contrária à lei. Em nota, o Podemos disse que "o Brasil e o parlamento nacional perdem com a decisão que o TSE".
Recursos podem ser conduzidos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato. Uma das estratégias levantada foi a articulação para que a Casa produza uma moção de repúdio à decisão de cassar Deltan.
Parecer do corregedor
O corregedor fará uma análise formal da decisão e, em seguida, encaminhará o parecer para a Mesa Diretora. A Corregedoria da Câmara atualmente está sob a gestão do deputado Domingos Neto (PSD-CE).
— O órgão fará análise meramente formal, não há análise de conteúdo da decisão do TSE — declarou o corregedor.
Decisão da Mesa Diretora
Após a conclusão da fase de instrução, o parecer do corregedor é enviado à Mesa Diretora da Casa, que é responsável por tomar a decisão final sobre a perda, ou não, do mandato. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é composta por:
- Arthur Lira (PP-AL) — presidente;
- Marcos Pereira (Republicanos-SP) — vice-presidente
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) — segundo vice-presidente
- Luciano Bivar (União-PE) — primeiro secretário
- Maria do Rosário (PT-RS) — segunda secretária
- Júlio Cesar (PSD-PI) — terceiro secretário
- Lucio Mosquini (MDB-RO) — quarto secretário
Suplente
Em caso da Mesa Diretora da Câmara confirmar a decisão do TSE, o deputado Itamar Paim (PL) deve assumir o cargo. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anunciou na quarta-feira (17) que fez a recontagem de votos e informou que, como nenhum candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, a vaga irá para Paim.
Ele teve 47 mil votos, mas foi "puxado" pelo quociente eleitoral do partido. O pastor evangélico já aparece como "eleito" no site da Justiça Eleitoral.
A trajetória de Dallagnol
- 2003 — Deltan Dallagnol entra no Ministério Público Federal (MPF)
- 2014 — Se torna o coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba
- 2016 — Acusa Lula por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
- 2021 — Implicado em 15 procedimentos administrativos com reclamações e sindicâncias relacionadas a suspeitas de envolvimento em grampos clandestinos, violação de sigilo funcional, improbidade administrativa, abuso de poder e quebra de decoro. Deltan Dallagnol pede exoneração do MPF
- 2022 — Eleito a deputado federal pelo Podemos como o mais votado do Paraná, recebendo mais de 340 mil votos
- 2023 — Toma posse, mas é declarado inelegível pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa e a Lei da Inelegibilidade, e tem o mandato cassado
