A ministra do Planejamento, Simone Tebet, garantiu que o governo vai conceder reajuste real do salário mínimo em 2024, como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral. O valor do aumento acima da inflação, contudo, vai depender da aprovação da nova regra fiscal e da evolução das receitas.
— É óbvio que não há a menor chance de Lula não dar aumento real do salário mínimo em 2024. Se tire de qualquer lugar, mas Lula não vai descumprir promessa de campanha sobre salário. O quanto de aumento real terá o salário mínimo vai depender da aprovação do arcabouço — disse Tebet.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 — apresentado nesta segunda-feira (17) — estima que o mínimo irá subir para R$ 1.389 no próximo ano. Sem a aprovação ainda de uma nova política de valorização do piso salarial, o valor da proposta considera apenas a correção pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) neste ano, sem alta real no salário.
Hoje, o piso nacional é de R$ 1.302, mas o presidente Lula prometeu aumento para R$ 1.320 a partir de 1º de maio deste ano e criou um grupo de trabalho para discutir uma política de valorização permanente.
Nova regra fiscal
A ministra do Planejamento afirmou que o novo arcabouço fiscal precisa ser aprovado "para ontem" em termos políticos e para avaliar políticas públicas, embora não tenha problema jurídico e técnico em aprovar o marco em agosto, após o PLDO.
Durante a entrevista coletiva para explicar o documento, a ministra disse que a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pode ser votada até dezembro. O PLDO foi formulado com base no teto de gastos, mas prevê R$ 172 bilhões de despesas sujeitas ao novo marco, que poderão ser ajustados no PLOA.
— Politicamente, precisamos do arcabouço fiscal para ontem — disse.
Contudo, Tebet avaliou que o arcabouço, que deve ser enviado ao Congresso esta semana, foi bem recebido e que o governo tem mantido diálogo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. A ministra ainda defendeu que o arcabouço é ambicioso, com travas para despesas.
— Não vejo dificuldades de votação do arcabouço por oposição mais liberal. Vamos nos surpreender com quórum de aprovação da lei complementar do arcabouço.
