O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta segunda-feira (17) que sem a aprovação do novo arcabouço fiscal em elaboração pelo governo, R$ 172 bilhões em despesas públicas deixarão de ser executadas, em virtude do teto de gastos.
Para o próximo ano, o Executivo estimou no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) uma despesa primária sujeita ao teto de gastos de R$ 2,042 trilhões. Pela regra do teto, somente R$ 1,870 trilhão poderiam ser gastos.
Por isso, na prática, a execução de R$ 172 bilhões das despesas previstas para o próximo ano está condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal.
"Caso os R$ 172 bilhões condicionados incidissem sobre despesas discricionárias, a condicionante alcançaria praticamente a totalidade dessas despesas. Tal situação afetaria não apenas a manutenção e funcionamento dos órgãos, como também políticas públicas prioritárias para o país", informou o Planejamento.
Entre as políticas afetadas estão o Minha Casa, Minha Vida, a manutenção da malha rodoviária federal, o pagamento de bolsas de estudos da Capes, o desenvolvimento da educação básica, o pagamento do auxílio gás, o Farmácia Popular e o funcionamento e manutenção das universidades públicas.
— O arcabouço garante compromisso social com responsabilidade fiscal. O arcabouço vem para conter o gasto sim, mas também está preparado para garantir as políticas sociais que colocam o pobre no orçamento, como pediu o presidente Lula — afirmou Simone Tebet nesta segunda-feira (17).
