Não veio o que foi prometido: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será apresentada na sexta-feira (14), por ter prazo legal até sábado (15), terá teto de gastos.
O anúncio da ministra do Planejamento, Simone Tebet, surpreendeu quem esperava regras já alinhadas ao novo arcabouço fiscal, como ela mesma havia acenado ao assumir o cargo. Em uma espécie de "vacina" para o susto que nos aguarda, Tebet já avisou que o pontapé inicial do orçamento do próximo ano terá "números muito feios".
— É atípica porque sabemos que o teto de gastos, hoje, não mais se sustenta. Não foi só furado, caiu em cima da casa e está arrastando a casa. Então diante desse cenário, estamos diante de uma LDO com números muito feios, à luz do teto de gastos.
Na prática, isso significa forte restrição de gastos públicos. Para não correr o risco de "congelar" essa situação que o atual governo não deseja, a LDO terá um "cenário alternativo", com base no novo arcabouço fiscal, o que significará possibilidade de despesas maiores.
Mesmo que a apresentação do texto do novo marco fiscal não tivesse sido adiada para segunda-feira (18), na volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o encaminhamento seria o mesmo. O argumento de Tebet tem lógica: como não há nova regra aprovada, vale a que existe, que é a do teto. Isso não quer dizer, porém, que não haverá espaço para criar polêmica no Congresso, que só quase em meados de abril começou a dar conta da análise de medidas provisórias que trancam a pauta.
— Se continuássemos com o teto de gastos, teríamos zero, e quando eu digo zero, é zero mesmo, é menos alguma coisa, no que se refere à possibilidade de o governo gastar de forma discricionária. Teríamos de arranhar, consumir, parte das despesas obrigatórias se o teto de gastos permanecesse, ou permanecer no ano que vem — argumentou Tebet, sinalizando alguma preocupação com essa possibilidade.
Embora tenha chegado a circular a versão de que a PEC da Transição havia acabado com o teto de gastos, o que a emenda determina é que só termina quando for substituída por nova legislação. Para lembrar, as despesas extras para este ano foram acomodadas no enésimo "puxadinho" do teto.
