A reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (28), para tratar do impasse sobre o rito de tramitação de medidas provisórias (MPs) terminou sem acordo. O senador concordou em estabelecer prazos para as comissões mistas analisarem as propostas enviadas pelo governo, mas disse que há dificuldades em aceitar a mudança na composição dos colegiados sugerida por Lira.
Pacheco defendeu a paridade entre senadores e deputados nas comissões mistas como uma forma de "controle qualitativo" das MPs. A Câmara quer uma proporcionalidade de um senador para cada três deputados nos colegiados — hoje são 12 parlamentares de cada Casa. Lira argumentou que, com o fim da paridade, a votação das medidas seria feita de forma separada — primeiro na Câmara e depois no Senado —, o que, na visão dele, evitaria um desequilíbrio.
— Há regras que são regimentais. Há uma natureza e uma essência do que é a razão da paridade entre deputados e senadores nas comissões de MPs. Eu disse a Lira que é um controle qualitativo de peso igual das duas Casas, que prestigia o bicameralismo — rebateu Pacheco, em entrevista coletiva.
O presidente do Senado disse, contudo, que não há "má vontade" e que o diálogo com Lira é "muito cordial".
— Eu cumprimento a Câmara dos Deputados por ter, neste momento, que as comissões mistas precisam mesmo existir, de acordo com o que a Constituição Federal determina — afirmou.
Antes de proporem o acordo, os deputados queriam o fim das comissões mistas, com votação das MPs diretamente nos plenários de cada Casa, no modelo que vigorou durante a pandemia.
— A definição sobre a existência de comissões mistas quando se tratar de medidas provisórias é uma definição tomada pelo Senado e agora reconhecida pela Câmara, e assim será no andamento das medidas provisórias — emendou Pacheco.
Mais cedo, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sinalizado que os senadores não aceitariam a mudança na composição das comissões mistas por avaliarem que haveria um "desequilíbrio" entre as duas Casas.
Sem acordo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve transformar a maioria MPs que estão travadas pelo impasse em projetos de lei com urgência constitucional. O Palácio do Planalto pediu ao Congresso, contudo, que as medidas do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida e da reestruturação da Esplanada dos Ministérios tramitem normalmente nas comissões mistas e sejam votadas o quanto antes.
As MPs editadas pelo governo têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.
— Nós instalaríamos as comissões mistas de algumas medidas provisórias, digamos, que têm maior impacto para o governo, como a da reorganização administrativa e de programas. E outras, o presidente da República encaminharia na forma de projeto de lei em regime de urgência — disse Randolfe.
Na última sexta-feira (24), Lira havia pedido, em ofício, que Pacheco "se dignasse" a convocar uma sessão do Congresso Nacional para discutir o impasse das MPs. O deputado disse que "faltava coerência" na decisão do senador de determinar de forma unilateral a volta das comissões mistas para analisar as MPs do governo Lula, enquanto manteve o rito que vigorou na pandemia para as medidas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lira chegou a propor um acordo para que, com o fim das comissões mistas, houvesse uma alternância entre a Câmara e o Senado para o início da tramitação das MPs, mas líderes partidários disseram que não abririam mão da prerrogativa da Câmara de ser a Casa "iniciadora" dos projetos enviados pelo Executivo ao Congresso.
