O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), deferiu, no final da tarde desta terça-feira (21), uma nova soltura do doleiro Alberto Youssef, após notificação de um novo decreto de prisão preventiva também ocorrido nesta terça. Ele foi preso na segunda-feira (20) sob acusação de não quitar dívidas com o fisco.
O juiz da Lava-Jato, Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, havia expedido um novo mandado de prisão contra o doleiro após receber novos documentos no âmbito de outro processo. Esse pedido ocorreu no âmbito de uma representação fiscal para fins penais apresentada pela Receita Federal.
— O acusado não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros — justificou o juiz.
A nova ordem de prisão contra Youssef citou "elementos de convicção devidamente fornecidos pela Polícia Federal na manhã de hoje". A decisão foi tomada na audiência de custódia realizada.
A nova decisão liminar de Marcelo Malucelli contra a prisão entende, por sua vez, que "inexiste alteração fática ou documento novo juntado que justifique a mudança de entendimento exarada em decisão que havia dado às 15h. Ao que consta, houve apenas a renovação do decreto de prisão preventiva anteriormente expedida, com diversos fundamentos", argumenta.
Malucelli repetiu, ainda, a primeira fundamentação na nova decisão. “Reporto-me aos fundamentos já declinados para reafirmar que a Lei 13.964/2019 deu nova redação ao art. 282, § 2º, do Código de Processo Penal, prescrevendo que 'as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes [...] Nesse contexto, revela-se ilegal a decretação da prisão preventiva de ofício”, concluiu.
