O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quarta-feira (1º), a sessão de abertura do ano no Poder Judiciário. Foi a primeira reunião oficial da Corte após os ataques aos três poderes da República, em 8 de janeiro, quando o prédio do tribunal foi alvo de invasão e depredação.
Antes do pronunciamento da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, foi apresentado o vídeo institucional da campanha "Democracia Inabalada", produzida pela TV Justiça. A exibição foi aplaudida de pé pelos presentes no plenário.
Ao discursas, Rosa Weber falou sobre os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília.
— Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes, e sem imprensa livre, não há democracia — afirmou a magistrada, acrescentando que "o norte da atual administração" do STF será "a defesa diuturna e intransigente" da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
— Há três semanas, o emblemático prédio histórico onde nos encontramos, as instalações do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, sedes dos três pilares da democracia brasileira, foram alvo de ataque golpista e ignóbil, dirigido com maior virulência contra essa Suprema Corte, seguramente porque ela, por fazer prevalecer em sua atuação jurisdicional a autoridade da Constituição, se contrapõe a toda sorte de pretensões autocráticas — acrescentou a ministra.
JULIANA BUBLITZ
colunista
O histórico discurso de Rosa Weber em defesa da democracia
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A reposta do Judiciário aos atos golpistas foi o principal tópico do pronunciamento de Rosa Weber. Visivelmente emocionada, a magistrada destacou que os vândalos "não destruíram o espírito da democracia", e que os juízes da Corte "nem pela barbárie serão intimidados".
— Se alguma dúvida, ou dificuldade de compreensão, acaso esteja a pairar neste momento sobre o sentido do que estou a dizer, assevero, em nome do Supremo Tribunal Federal, que, uma vez erguida da justiça a clava forte sobre a violência cometida em 8 de janeiro, os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei — reforçou Rosa Weber sobre a punição aos envolvidos nos ataques.
Junto aos ministros do STF, participaram da cerimônia os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e o procurador-geral da República, Augusto Aras, além de outras autoridades.
Principais temas pautados para o primeiro semestre no STF
Fevereiro
- Discussão sobre os efeitos de decisão definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária quando há, posteriormente, pronunciamento em sentido contrário pelo STF. Ou seja, se nova decisão do Supremo pode alterar processos já finalizados na área tributária. Esse julgamento pode ter impactos para contribuintes e governos no que se refere à arrecadação.
- Análise de ação ajuizada por partidos políticos sobre a redistribuição dos votos obtidos por um candidato que teve registro cassado após as eleições.
- Julgamento sobre extração, industrialização, comercialização e distribuição de amianto crisotila no país. Exposição ao produto está associada a vários tipos de cânceres por órgãos internacionais de saúde.
Março
- Discussão sobre o monopólio dos Correios em determinados serviços postais como a entrega de guias de arrecadação tributária ou de boletos de cobrança aos contribuintes.
- Discussão sobre o acesso a dados telefônicos pela polícia, sem autorização da Justiça, em celulares encontrados em local de crime.
- Regulamentação sobre visitas íntimas em penitenciárias federais.
- Julgamento de ações que questionam as contrapartidas para adesão de Estados e municípios ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Abril
- Julgamento de ações sobre o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. O instrumento é usado para equilibrar a arrecadação do imposto quando uma mercadoria é enviada a um consumidor de Estado diferente do de origem. A cobrança atinge sobretudo os negócios por comércio eletrônico. Os governadores querem que a cobrança seja válida somente a partir de 2023, alegando perdas na arrecadação.
- Análise sobre possibilidade de aplicação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias.
- Discussão sobre a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção das contas vinculadas do FGTS.
Maio
- Discussão sobre a dispensa de empregados admitidos após aprovação em concursos públicos em empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Discussão sobre a aplicação do Estatuto do Idoso a contrato de plano de saúde firmado anteriormente a sua vigência.
- Possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, quando a gestação da companheira decorrer de inseminação artificial.
Junho
- Discussão de ação ajuizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro requerendo a aplicação do Código Florestal ao bioma Mata Atlântica. Atualmente, a Mata Atlântica é protegida por uma lei específica.
- Julgamento de mandados de segurança de cidadãos contra bloqueio de seus perfis pelas redes sociais do então presidente Jair Bolsonaro e autoridades do governo.
