Principal negociador entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, o ministro Alexandre Padilha disse nesta quinta-feira (9) que a solicitação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) por mais informações a respeito da definição da taxa Selic não é uma convocação por procuração do governo federal. A manifestação ocorreu na Câmara dos Deputados, após reunião com líderes do PT e União Brasil.
O tema tem sido alvo de críticas recorrentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Da mesma forma, o petista tem criticado a gestão de Roberto Campos Neto no comando do Banco Central, que tem autonomia para definir a taxa básica de juros da economia brasileira.
Padilha disse que o governo tem liberdade para procurar o presidente da instituição a qualquer momento, assim como os parlamentares têm entre suas funções requisitar informações a quaisquer autarquias e órgãos de governo. Nesta quarta (8), o titular da Secretaria de Relações Institucionais garantiu que a autonomia do Banco Central não está em debate.
— O governo quando quer conversar chama o presidente do Banco Central. Acho que não é nenhum tabu que o banco preste contas, o que é feito através de atas do Copom (Comitê de Política Monetária). Não pode ser visto como um tabu qualquer deputado que seja pedir mais informações sobre como é decidida a taxa de juros — disse no Salão Verde da Casa.
Na última terça-feira (7), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou na Câmara requerimento de convite a Campos Neto, para que ele preste esclarecimentos sobre a condução da política monetária e erro contábil no fluxo cambial apresentado pelo BC no ano de 2022.
Como justificativa para a convocação, o parlamentar argumenta que “a política monetária tem impacto direto na economia, nas decisões de investimento, no crescimento do PIB e na geração de empregos. E por isso, são necessários esclarecimentos sobre a política monetária adotada, o diagnóstico considerado e os objetivos a serem perseguidos”, justifica.
Em uma feira agropecuária em Cascavel, no Paraná, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse nesta quinta que a autonomia do Banco Central tem o objetivo de blindar a instituição de interferências políticas.
— A tendência é de que a maioria do plenário não retroagirá. O Banco Central independente foi o modelo escolhido pelo Congresso Nacional.
A autonomia da autarquia foi aprovada pela Câmara e Senado, e sancionada pela gestão Jair Bolsonaro.
