Correção: o Tribunal de Justiça Militar esteve presente com a presidente em exercício, desembargadora militar Maria Emília Moura da Silva, e não como representante para o evento como publicado entre as 14h37min e as 23h18min de 16 de janeiro. O texto já foi corrigido.
Representantes do governo do Estado, do Judiciário, da Assembleia Legislativa e de entidades da sociedade civil gaúcha participaram, na tarde desta segunda-feira (16), de um ato público em defesa da democracia na área de entrada do Palácio da Justiça, na Praça da Matriz, em Porto Alegre.
O protesto ocorreu como forma de repúdio aos atos de vandalismo que devastaram o Palácio do Planalto e as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, no último dia 8.
O evento foi organizado pela Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (Ajuris). Primeiro a falar, o presidente da entidade, desembargador Cláudio Luís Martinewski, defendeu que os atos sejam discutidos pelas famílias, escolas, universidades, empresas e repartições públicas para que "sirvam de aprendizado para as novas gerações e para que nunca mais ocorram".
— Que se inaugure uma cultura de respeito à democracia, reverência à soberania consagrada pelos votos nas urnas e ao exercício das funções republicanas. Devemos isso à memória de ilustres democratas — discursou Martinewski, citando a frase de Ulysses Guimarães de que a "Constituição certamente não é perfeita", mas não pode descumprida ou afrontada.
Ele ainda afirmou que a democracia "exige vigilância e ação permanente":
— Pacificação, sempre. Impunibilidade, nunca. Os ataques à democracia exigem mais democracia. Aos vândalos, saibam: nós jamais recuaremos.
A presidente do Tribunal de Justiça do RS, a desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, se manifestou no mesmo sentido, afirmando que a defesa da democracia é uma bandeira de todos.
— A imposição da vontade da minoria com emprego da violência é própria de regimes autoritários que a ninguém interessa. Repudiamos qualquer forma de autoritarismo. As respostas estão sendo dadas de forma célere, precisa e rigorosa pelas autoridades competentes. O Poder Judiciário do RS reafirma publicamente seu total repúdio às ações antidemocráticas e reitera incondicional defesa da ordem pública e da soberania constitucional — salientou a desembargadora.
Durante sua fala, o presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira, fez uma referência à frase usada por Luiz Inácio Lula da Silva em sua posse: "democracia sempre".
— Nós não podemos acetar qualquer movimento que agrida, que vá para destruir. Esse momento é um importante sinalizador de que há esta unidade, independente das diferenças políticas, que nos agrega em defesa do Estado democrático de direito. Não podemos mais aceitar fazer política com ódio, com ataques a quem pensa diferente — disse o deputado.
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, repudiou o vandalismo em Brasília e informou que irá viajar para a capital federal nesta terça-feira (17). Sem dar mais detalhes a respeito da agenda, disse que colocará a estrutura do Ministério Público estadual à disposição para a apuração dos atos golpistas.
— Importante que as pessoas que estão sendo investigadas e algumas presas sejam rigorosamente punidas, mas nos termos da lei. Nos preocupa que também está em questionamento o sistema acusatório e é importante que isso seja devidamente respeitado — discursou Dornelles.
"Na democracia não há espaço para intolerância"
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do RS, Francisco José Moesch, afirmou que o país luta por democracia desde a década de 1960 e ressaltou o trabalho de desembargadores, juízes, mesários e servidores que atuaram na eleição do ano passado. Em seguida, disse que a Justiça Eleitoral cumpriu o seu dever com "segurança, transparência, união e concórdia".
— Meus caros, a democracia tem dissenso. A democracia não é um consenso. Nós devemos nos respeitar, e na democracia há lugar pra todos: liberais, progressistas, conservadores, extrema-direita, extrema-esquerda. A democracia se perfeiçoa no dia a dia em atos como esse. Agora, na democracia não há espaço para intolerância e violência.
Participando do ato em nome do Poder Executivo, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, reafirmou a posição em defesa da democracia. Costa representou o Piratini porque o governador Eduardo Leite (PSDB) está em Davos, no Fórum Econômico Mundial, e o vice Gabriel Souza (MDB) viajou para São Paulo, onde participaria da abertura da 49ª Couromoda e visitaria o ex-presidente Michel Temer.
— Que este ato sirva de exemplo a todos os demais Estados e que as instituições sigam unidas em defesa daquilo que o povo decidiu nas urnas.
O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Lamachia, começou seu discurso dizendo que a democracia é um valor "inegociável". Lamachia também disse que as "iniciativas de golpismo devem ser condenadas, repudiadas e punidas", pois configuram crime. Ao fazer críticas aos "excessos" do STF, foi vaiado por uma parte do público.
— Há excessos praticados por parte do STF em decisões proferidas no âmbito do inquérito 4781 (inquérito das fake news) e em relação aos fatos ocorridos em Brasília, que violam a Constituição de 1988 e violam o Estado democrático de direito, prerrogativas da advocacia, além de usurparem competência do Ministério Público e da própria magistratura — declarou Lamachia, sendo interrompido por vaias de uma parte do público.
Mais adiante, em outro trecho do discurso, Lamachia fez uma crítica ao ministro Alexandre de Moraes, e defendeu o respeito "ao devido processo penal". O presidente da OAB-RS encerrou o discurso pregando a conciliação entre os Poderes, autoridades e oposição.
— O STF, as demais autoridades da República, os líderes da oposição devem mudar a forma de agir, primando pelo equilíbrio, ponderação e serenidade com vistas à manutenção da democracia. Se não houver essa mudança, a democracia está em risco — pregou.
Logo após Lamachia, o representante o Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Estilac Xavier, fez um arrazoado sobre a luta pelo restabelecimento da democracia pós-ditadura no Brasil e elogiou a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
— Meu respeito e admiração à atitude permanente do ministro Alexandre de Moraes. Ele manteve o Judiciário à frente da manutenção da nossa democracia. São cabíveis os questionamentos dos processos e das suas legalidades. Agora, se o ministro não tivesse agido, o que estaria acontecendo hoje? — questionou, sob aplausos do público.
O público do evento, que terminou por volta das 16h, era formado por servidores, magistrados e representantes dos três poderes. Sindicalistas, que levaram bandeiras e entoaram cânticos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, também estiveram presentes.
Militares
Os presidentes dos cinco tribunais com sede no Rio Grande do Sul participaram do ato em defesa da democracia em Porto Alegre. No caso do Tribunal de Justiça Militar (TJM), a presidente em exercício, desembargadora militar Maria Emília Moura da Silva, representou o presidente Amílcar Fagundes Freitas Macedo, que está em período de férias.
Além dos presidentes do TJ-RS e TRE, também participaram do ato os presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), desembargador Francisco Rossal de Araújo, e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira.
O Comando Militar do Sul não foi convidado para o evento.
