Situação "atípica". É assim que o secretário-geral da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, classifica os procedimentos jurídicos envolvendo os presos após os atos golpistas registrados em Brasília, em 8 de janeiro.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, desta segunda-feira (16), Silveira explicou como as audiências de custódia têm ocorrido na capital federal, e as peculiaridades desta que, segundo ele, é "uma das maiores prisões coletivas dos últimos tempos". Conforme o advogado, já são cerca de 1,2 mil presos pelos atos antidemocráticos.
— O sistema prisional do DF tem se adequado para dar o mínimo de dignidade para essas pessoas — afirmou Siqueira, lembrando que a OAB tem feito inspeções nas condições dos bolsonaristas radicais presos.
— As condições são dignas. Não são ideais, mas foram adaptadas para receber essas pessoas com o mínimo de dignidade que se exige do Estado — completou.
Ainda conforme Siqueira, entre 30 e 40 magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal têm conduzido oitivas dos custodiados, mas sem poder de decisão. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), centralizará as decisões sobre os detidos.
— O ministro Alexandre de Moraes, quando delegou a atribuição de realização dessas audiências, tanto ao TRF quando ao nosso TJ, fez uma delegação parcial. (...) Quem vai avaliar a liberação, a soltura, as condições ou a manutenção da prisão de cada um dos custodiados é o ministro — explicou.
Questionado sobre as críticas sobre um suposto abuso de poder por parte de Moraes, o secretário-geral da OAB no Distrito Federal lembra que os atuais procedimentos se dão em um momento peculiar onde, segundo ele, "o Estado falhou em agir para controlar esses excessos, que já vêm de muitos meses".
— Sem dúvida estamos vivendo uma situação de caos incomum. E essa situação foi estabelecida, de ordem do ministro Alexandre de Moraes, pelas razões que ele assim entendia. Ele é o juiz natural da causa, ele é quem define como vão seguir as ordens de prisão — disse o advogado, que complementou:
— A validade ou não desses procedimentos também vão ser objeto de análise posteriormente no plenário do Supremo. Até agora, as decisões do ministro Alexandre de Moraes têm sido confirmadas por placares até elásticos.
Segundo Siqueira, as decisões sobre possíveis liberações ou manutenção das prisões dos custodiados precisam começar a sair "com urgência". De acordo com ele, algumas audiências feitas na semana passada ainda aguardam definição.
