A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou nesta sexta-feira (13) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que trata dos autores intelectuais e instigadores dos atos golpistas cometidos em Brasília no domingo (8).
Assinada por membros do Ministério Público Federal (MPF), a representação sugere que, ao postar vídeo no dia 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime (art. 286 do Código Penal). A postagem foi apagada após a veiculação, no dia 11 de janeiro.
Segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, a representação faz alusão a fatos que já são alvo de apuração no âmbito do inquérito. Para ele, ainda que a postagem tenha sido feita após os episódios de violência e vandalismo, as condutas apontadas devem ser investigadas.
— Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado — afirma.
Inquérito
A abertura desse inquérito foi pedida pela PGR ao STF na quinta-feira (12) e autorizada nesta sexta-feira pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber – responsável pela análise de novos pedidos durante o recesso do Judiciário.
O pedido anterior não citava Bolsonaro, mas dizia que o órgão queria investigar todos os que fizeram ataques às urnas, insinuação de fraudes eleitorais, deslegitimação de quem venceu a eleição, ataques ao Tribunal, “mesmo estando no exterior”.
Essa é a primeira vez que o ex-presidente é incluído oficialmente em uma apuração relacionada aos atos golpistas protagonizados por bolsonaristas radicais.
Na quinta-feira, procuradores da República pediram ao procurador-geral, Augusto Aras, que investigue Bolsonaro por incitação ao crime. Segundo esses membros do MP, o ex-presidente se "engajou na disseminação de informações falsas" após o resultado da eleição presidencial – o que teria levado, em última instância, aos atos de vandalismo.
