Um dos nomes mais fortes do primeiro governo de Eduardo Leite, Eduardo Cunha da Costa foi reconduzido, nesta sexta-feira (13), ao cargo que ocupou nos últimos quatro anos: a chefia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Entre os temas que caberão à PGE resolver de imediato estão a disputa entre o Rio Grande do Sul e a União envolvendo a redução do ICMS de combustíveis e o imbróglio jurídico acerca da privatização da Corsan.
A redução de ICMS — principal impostos estadual — de combustíveis, energia elétrica e comunicações é, de acordo com o procurador-geral do Estado, a pauta prioritária. O objetivo do Estado é conseguir o ressarcimento da União pelos cerca de R$ 4 bilhões anuais que o Rio Grande do Sul perderá com a redução do ICMS. Caso não haja ressarcimento, a PGE atuará juridicamente para derrubar a lei que reduziu o tributo.
— A questão tributária com a União (é prioritária). Estamos falando de uma ação que temos que envolve R$ 4 bilhões por ano. É algo que entendemos que a União ou deve nos ressarcir ou entendemos que há uma inconstitucionalidade e deva ser afastada esta norma (lei federal que reduziu impostos estaduais) — disse Costa.
No caso da privatização da Corsan, há uma série de debates judiciais em andamento, entre eles um na Justiça do Trabalho envolvendo o futuro dos funcionários da companhia. Costa mantém a estimativa de resolução judicial até o fim de março. Contudo, se não houver vitória do governo no prazo previsto, a venda será interrompida.
Coube ao procurador-geral do Estado destrinchar, ao longo dos últimos quatro anos, nós jurídicos que deram o suporte legal para que Leite pudesse avançar em sua agenda política.
— Absolutamente tudo que o governo (passado) conseguiu teve participação da PGE. Todas as privatizações só ocorreram porque houve judicializações — avalia o procurador-geral.
Na primeira reunião do secretariado, na quinta-feira (12), o procurador-geral do Estado ocupou o primeiro assento no lado esquerdo de Leite. No lado direito, estava Gabriel Souza, vice-governador.
