O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, neste sábado (28), contrário ao pedido de suspensão da diplomação de 11 deputados por suposta incitação aos atos antidemocráticos em Brasília, no dia 8 de janeiro. A manifestação foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que havia recebido dias antes a solicitação de um grupo de advogados para que impedisse a posse dos parlamentares, marcada para a próxima quarta-feira (1°).
Na manifestação do MPF, Carlos Frederico Santos, o subprocurador-geral da República, afirmou que os deputados possuem, desde a diplomação, prerrogativas constitucionais de imunidade formal e material. Por isso, na sua visão, a questão deve ser apurada pela Comissão de Ética da Câmara.
Santos também disse que "não há elementos" que indiquem que os deputados tenham incitado os crimes executados no dia 8 de janeiro. Mas ponderou que, caso surjam novas evidências que provem algum crime, os parlamentares devem ser investigados e, eventualmente, processados.
O ministro do STF Alexandre de Moraes encaminhou pedido de suspensão da posse dos parlamentares na sexta-feira (27) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) e deu um prazo de 24 horas para que se manifestasse.
Na lista, constam os seguintes nomes:
- André Fernandes (PL-CE)
- Luiz Ovando (PP-MS);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Rodolfo Nogueira (PL-MS);
- João Henrique Catan (PL-MS);
- Rafael Tavares (PRTB-MS);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Sargento Rodrigues (PL-MG);
- Walber Virgolino (PL-PB).
