Garantia do trabalhador após uma eventual perda do emprego e fundo de investimento habitacional. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho essas são as finalidades históricas às quais o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) precisa voltar a servir.
Em entrevista para o Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, desta quinta-feira (5), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reafirmou a intenção de dar fim ao saque-aniversário do FGTS, mas que o governo preza pelo diálogo e que não haverá "canetaço" neste sentido.
— Não vamos fazer um encaminhamento imediato. Nós vamos apresentar para o conselho curador do Fundo de Garantia, para, em tendo concordância do conselho curador, encaminhar ao presidente Lula para poder posteriormente dar os encaminhamentos necessários para a reversão deste processo — afirmou Marinho.
GIANE GUERRA
colunista
Salário mínimo maior, correção do Imposto de Renda e teto de microempreendedores estão no plano do ministro do Trabalho
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Legislação trabalhista
Questionado sobre uma possível revisão da reforma trabalhista — feita ainda na gestão de Michel Temer, em 2017 —, o ministro afirmou que não existe uma proposta para mudanças mais profundas na legislação, mas que é necessário criar um fórum entre as classes trabalhadoras e o empresariado para possíveis ajustes.
— Não haverá uma negociação para ter um pacote global da reforma trabalhista. Não é essa a ideia. A ideia, é na mesa permanente diálogo entre as centrais sindicais e os empresários, ir construindo entendimentos, consensos. E nessa medida que vai acontecendo você vai oferecendo ao Congresso Nacional as possibilidades de correções — afirmou
Uma possível mudança na legislação trabalhista ressaltada por Marinho é a regulamentação dos serviços prestados por meio de aplicativos. Para o ministro, estes trabalhadores precisam ter garantida uma rede de proteção, que não necessariamente será vinculada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
— Nós vamos ouvir em especial os profissionais de aplicativo, que não são só os motoristas, não são só os motoboys. Tem aí um conjunto de plataformas atuando, até no trabalho doméstico. É preciso compreender que onde tem trabalho, é preciso valorizar o trabalho. Nós às vezes assistimos uma situação onde o trabalhador tem que trabalhar 16 horas por dia, 14 horas por dia, para poder levar o leite para casa, o pão, enfim. Uma jornada de escravidão. O trabalhador não pode ser escravo do trabalho. O trabalhador precisa ser valorizado para que ele possa, na sua remuneração, no seu trabalho, na sua dedicação diária, ele possa ter condições de sustentar a sua família — salientou, Marinho.
Embora destaque a importância do envolvimento dos trabalhadores com os sindicatos, Luiz Marinho descartou o retorno do imposto sindical obrigatório, que tornou-se facultativo após a reforma trabalhista.
Valorização do salário mínimo
Uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era a valorização real salário mínimo. De acordo com Marinho, isto será feito com o retorno da vinculação dos reajustes ao crescimento do PIB. Não há prazo para o retorno desta política — que foi adotada na primeira gestão de Lula —, mas uma proposta neste sentido deve ser apresentada nos primeiros seis do governo, segundo o ministro. Atualmente, o reajuste do mínimo é feito com base no INPC, um indicador da inflação.
— Certamente será vinculado ao crescimento do PIB (o reajuste). É preciso dar sustentabilidade ao crescimento do salário mínimo para não haver uma distorção, que era o medo lá atrás. Quando implementamos lá em 2005, nós fizemos o processo de negociação, a área econômica do governo à época era radicalmente contra fazê-lo, e nós criamos dois movimentos naquele momento, que foi a correção da tabela do Imposto de Renda. Portanto, nos oito anos do governo Lula, ele não deixou nenhuma defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda, e juntos implementamos a política de valorização do salário mínimo.
