O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de um empresário de Santa Maria que está preso em Brasília após os atos golpistas do último 8. Eduardo Zeferino Englert, 41 anos, está entre os mais de 1,3 mil detidos depois dos ataques às sedes dos três poderes da República.
Lewandowski citou entendimento consolidado da Corte, segundo o qual não é possível tramitar habeas corpus contra ato de órgão colegiado do Supremo ou de qualquer ministro.
O advogado do empresário, Marcos Vinicius de Azevedo, informou que o pedido ao STF se baseou na defasagem para o cumprimento do prazo das audiências de custódia, que é de 24 horas, conforme o Código de Processo Penal. Além disso, o defensor alega que não há pedido do Ministério Público para conversão da detenção em prisão preventiva.
— Somente consegui falar com ele na audiência de custódia. Os telefones na Papuda não atendem e não consigo outro contato com meu cliente. Consegui agendar somente para o dia 24 uma conversa em sala virtual — disse Azevedo nesta terça-feira (17).
A audiência de custódia do empresário ocorreu na última quinta (12). De acordo com o advogado, Englert afirmou que estava sendo bem tratado no Complexo da Papuda, em Brasília, mas que estava preocupado com a falta de contato com a família. O telefone celular dele foi recolhido.
Ainda de acordo com a defesa, o empresário teria chegado à Praça dos Três Poderes por volta das 18h do dia 8, depois da destruição registrada no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no prédio do STF. O empresário, conforme Azevedo, viajou à capital federal na em 6 de janeiro, a sexta-feira anterior aos ataques em um ônibus de linha a partir da rodoviária de Santa Maria.
