O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves autorizou nesta segunda-feira (16) a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão atende um pedido feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores, quando o ex-presidente questionou a lisura da votação eletrônica.
O ministro ainda deu prazo de três dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar no processo. No documento, Gonçalves afirma que a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo.
“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou o ministro.
Ainda não há prazo para julgamento da ação, que pode terminar com a condenação à inelegibilidade do ex-presidente.
A minuta foi encontrada pela Polícia Federal após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília. Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado fora do contexto”. O rascunho de decreto é considerado inconstitucional por especialistas, já que condiciona a autonomia do TSE em caso de um determinado resultado nas urnas.
O movimento de inclusão da chamada “minuta do golpe” foi feito a partir de um pedido do PDT nesta segunda. O partido aproveitou uma investigação já em desenvolvimento sobre eventuais abusos de poder por parte de Bolsonaro para incluir a análise da peça jurídica. O ex-presidente é suspeito de uso indevido dos meios de comunicação por conta da reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral.
