A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 39 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos acusados que pela invasão ao Senado e a prisão preventiva, por tempo indeterminado, dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação.
O subprocurador defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o pais sem autorização judicial, além da manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos.
No entendimento de Santos, os investigados usaram violência e grave ameaça para “depor o governo legitimamente constituído”.
“O ataque às sedes dos três poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado democrático de direito”, afirmou.
Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
