O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou, nesta quarta-feira (25), que o órgão prepara uma ação de dano moral coletivo que terá como alvo participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando prédios na Praça dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidos e depredados por bolsonaristas radicais.
A AGU já atua em um processo que pediu o bloqueio de R$ 18,5 milhões de bens dos golpistas suspeitos de envolvimento nos atos. Esse valor é baseado em uma estimativa, segundo Messias, e pode ser elevado no decorrer das investigações.
— Essas pessoas estão sujeitas na reparação ao dano ao erário. O valor que nós apresentamos até então é uma estimativa de dano que foi confeccionado a partir da atuação de três poderes, mas não se esgota nos R$ 18,5 milhões. É muito possível que o valor exceda — disse Messias, em café com jornalistas na manhã desta quarta-feira. — Para além da reestimativa que está sendo conduzida atualmente, ainda há o dano imaterial, o dano moral coletivo. Então tudo isso está sendo estudado, construído, para apresentar oportunamente à Justiça Federal de Brasília, que tem conduzido com muita competência e atenção todos esses processos — completou.
Questionado sobre a responsabilização de autoridades, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, Messias assegurou que todos os agentes públicos e pessoas privadas que participaram do evento, até mesmo intelectualmente, serão responsabilizados.
— Sobre a questão da responsabilização do ex-presidente, vários agentes públicos estão sendo investigados pelo Supremo Tribunal Federal. Então, todos os agentes que, de alguma maneira, no curso das investigações, tiverem comprovadamente participado do processo, terão a sua responsabilização decidida. É uma questão processual, e a nossa atuação é muito técnica nesse sentido — afirmou Messias. — Aqui nós não perseguimos; nós não colocamos em relação às pessoas, mas aos fatos — acrescentou.
Perguntado se acredita na condenação de Anderson Torre, Messias afirmou:
— Vamos esperar as investigações. Não tenho como adiantar. Ele está preso com base em uma cautelar. A investigação está em curso, ele vai ser ouvido. Mas aqui eu respeito o devido processo legal e o Estado de direito. Vamos esperar.
