O grupo do gabinete de transição de governo que está avaliando as políticas sociais do atual governo apresentou, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (1), um primeiro relatório. De acordo com os integrantes, com base em informações públicas, houve saltos de cadastrados de famílias com apenas uma pessoa inscritas no Auxílio Brasil. Os dados podem ser verificados na base de informações Vis Data 3 da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi).
Entre dezembro de 2018 e outubro de 2022 houve um aumento de 197% no total de adultos morando sozinhos recebendo o benefício, enquanto o crescimento de famílias com 2 ou mais pessoas registrou crescimento de 21% no mesmo período. Em ano de eleição, houve um acréscimo de mais 2 milhões de cadastros de famílias de uma só pessoa a poucos meses do pleito. Integrantes do grupo de transição do desenvolvimento social têm suspeitado que tenham ocorrido divisões fictícias em uma mesma casa para permitir que mais integrantes recebam o benefício ou mesmo a inclusão fraudulenta de CPFs.
Membro do grupo de transição, a ex-ministra Tereza Campello ressaltou ainda outro problema que será a averiguação dos lares unifamiliares. Passadas as eleições, o Ministério da Cidadania lançou uma instrução normativa que estabelece um calendário de verificação das suspeitas das fraudes no Auxílio Brasil através do Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com o cronograma, precisam ser conferidos os dados de 2,5 milhões de cadastrados nos meses de abril e maio de 2023.
— É mais uma bomba que o atual governo entregou na mão do governo eleito. Os municípios sequer sabem desta medida. Como é que vão conferir os lares das pessoas? — questionou.
Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos temáticos da transição, disse que haverá representação do governo eleito no Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União (CGU) acerca do que classifica como graves indícios de compras de votos.
— O atual governo colocou mais de dois milhões de pessoas no programa social, sem qualquer gestão, sem critério e sem acompanhamento, e agora entrega ao novo governo a tarefa de retirar essas pessoas do programa social. Ou seja, neste momento tem gente preocupada com a inclusão de seu CPF no programa de forma fraudulenta porque isso é crime — disse.
Indícios de pagamentos em duplicidade ou a pessoas que não se encaixam nos critérios do programa social, além de erros de exclusão de cadastros, também já tinham sido indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Orçamento ineficiente
Conforme os integrantes do grupo, o panorama é de desmonte das políticas públicas nos últimos anos com redução orçamentária de 95% para ações de proteção social básica e especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com destinação de apenas R$ 48 milhões em 2023. Conforme o grupo, o orçamento mínimo para o programa responsável pelos centros responsáveis pela inclusão das famílias em vulnerabilidade social no CadÚnico deveria ser de R$ 1,1 bilhão, pouco mais do que foi destinado ao sistema em 2022.
Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que faz parte do grupo de transição, os recursos do Ministério da Cidadania estão focados somente no Auxílio Brasil.
— De Cidadania, hoje o Ministério não tem nada. Todas as políticas públicas voltadas para emprego, renda, infância ficaram de lado. Primeiro problema é o orçamentário e o segundo é a falta de vontade política. Houve corte de mais de 95% do orçamento do Ministério da Cidadania — afirmou a senadora.
O grupo reforçou a prioridade na aprovação da PEC da Transição para tentar recompor o orçamento de 2023. Para o governo eleito, a proposta que está em negociação e deverá ser modificada, os recursos para pagar o Bolsa Família deveriam ser estimados em R$ 175 bilhões fora do teto de gastos, pelo período de quatro anos.
