O grupo temático da transição de Desenvolvimento Regional do gabinete de transição alerta para a falta de recursos para obras hídricas e prevenção de desastres a partir de 2023. O orçamento previsto para o ministério é deficitário e faltarão, ao todo, cerca de R$ 5 bilhões para manter as ações previstas.
No relatório preliminar, entre os exemplos apresentados pelo grupo, seriam necessários R$ 739 milhões para a Defesa Civil, enquanto foram liberados somente R$ 400 milhões no orçamento entregue pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional. No mesmo sentido, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Regional R$ 506 milhões para obras de contenção de encostas; seu orçamento para 2023, no entanto, será de R$ 3 milhões.
Conforme o documento elaborado pelo grupo, o país não tem política de desenvolvimento regional, assim como a fusão dos ministérios das Cidades e Integração Nacional não teve o devido planejamento, com a consequente pulverização de ações. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional se tornou totalmente dependente das emendas do orçamento secreto.
— O que encontramos foram ações pulverizadas através das emendas de relator. A execução orçamentária da área teve, em 2022, mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares, sendo que 70% delas foram em emendas secretas. Isso é mais que orçamento do próprio ministério. Não se tem recursos para as obras discricionárias e recursos demais para pavimentação sem critério, tratores e caixas d'água onde não tem água — disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante do grupo.
Também faltarão recursos para obras de transposição do Rio São Francisco e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) informou que precisa R$ 674 milhões a mais do que a verba prevista no orçamento do ano que vem. O deputado distrital Leandro Grass (PV-DF), integrante da transição, disse que a Codevasf tem 26 projeto estruturais sem recursos. A Companhia ficou mais conhecida recentemente após reportagens que demonstraram a destinação de recursos à estatal através das chamadas emendas de relator. Em detrimento de obras de desenvolvimento, a estatal tem sido utilizada para destinação de emendas a tratores pelo Centrão.
O grupo ainda destacou que mais de um milhão de pessoas ficaram sem assistência hídrica devido à suspensão da Operação Carro-Pipa. A ação que atende famílias do Nordeste e Norte de Minas Gerais para promover o abastecimento de água potável foi interrompida em novembro, por falta de recursos. O Ministério do Desenvolvimento Regional e o Exército, que executa o programa, foram procurados. O MDR informou que foi liberado um crédito suplementar de R$ 21,4 milhões, permitindo a retomada da operação.
Nota completa do MDR
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa que a Operação Carro Pipa já está retomando a normalidade. Para assegurar a continuidade da ação foi liberado crédito suplementar, na última sexta-feira (25), no valor de R$ 21,4 milhões, conforme Portaria nº 10.136.
Em relação a Alagoas e alguns municípios Paraibanos, diferentemente de outros lugares no Nordeste onde a operação foi suspensa por necessidade de recursos adicionais, a paralisação ocorreu porque os decretos de situação emergência locais venceram e são necessários para que a operação possa ser disponibilizada à população.
Os governos estaduais foram recorrentemente comunicados pela Defesa Civil Nacional de que precisavam regularizar a situação, solicitando novo reconhecimento, o que não ocorreu. Por isso, a Operação Carro Pipa foi suspensa. Vale ressaltar que o acompanhamento do prazo de validade e o pedido de renovação dos decretos de Calamidade Pública ou Situação de Emergência é uma responsabilidade do ente federado.
A operação, executada pelo Exército Brasileiro, é uma ação de socorro e não um programa social contínuo. Para que haja liberação dos recursos, no caso disponibilização de carros pipa, é imprescindível que seja solicitado o reconhecimento federal por seca ou estiagem, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID.
