Após pedido do futuro diretor-geral da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do porte de armas em todo o Distrito Federal, a partir das 18h desta quarta (28) até a próxima segunda-feira (2). O objetivo da petição encaminhada à Corte pelo delegado federal Andrei Passos é garantir a segurança na cerimônia de posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão de Moraes inclui ainda a proibição do transporte de armas pelos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) durante o período.
A medida foi sugerida por Passos ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, depois que um empresário do Pará foi preso, no último fim de semana, por planejar um ataque a bomba nas proximidades do aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, em Brasília.
Moraes levou em consideração os recentes episódios de violência registrados na capital federal, incluindo os tumultos registrados em 12 de dezembro, com tentativa de invasão da sede da PF após a detenção do indígena José Acacio Serere Xavante, investigado por incentivar atos antidemocráticos. Na mesma data, grupos identificador como bolsonaristas depredaram pontos de Brasília, incendiaram ônibus e carros, além de terem tentado explodir um posto de gasolina.
Conforme a decisão de Moraes, todos aqueles que forem flagrados portando armamentos serão enquadrados no artigos 14 e 16 do Estatuto do Desarmamento, que preveem punições para o porte ilegal de armas, incluindo prisão de dois a quatro anos em regime fechado.
