Em meio às discussões para a formatação de um texto de proposta de emenda à Constituição para garantir a manutenção do pagamento do Auxílio Brasil no atual valor de R$ 600 a partir de 2023, também está em debate o mecanismo do teto de gastos, que limita o crescimento dos gastos do governo federal à correção da inflação do ano anterior.
A proposta do gabinete de transição é pela inclusão de uma data para a revisão do mecanismo estabelecido em 2016. Para isso, o texto da emenda constitucional já deverá incluir a previsão para revisar o teto de gastos através de uma lei complementar. A ideia já está sendo discutida com parlamentares.
— Quando o (ministro da Economia) Paulo Guedes, mais uma vez rompeu a lei do teto de gastos nos precatórios, ele retirou a (previsão de) revisão (da norma). A equipe do presidente Lula está discutindo se incluirá esta revisão na PEC. Esse é o debate — ressaltou o deputado federal e líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), durante anúncio de membros políticos da transição.
A emenda constitucional 95, que estabeleceu o mecanismo de controle do aumento dos gastos públicos, prevê a revisão da lei em 2026. No entanto, com a PEC dos Precatórios, promulgada em dezembro do ano passado, retirou-se da legislação o prazo para modificação do teto de gastos.
A minuta original entregue pelo governo eleito a senadores e deputados na semana passada propõe que o custo com o Bolsa Família seja excluído, permanentemente, do teto de gastos. Como o prazo para a validade da medida além teto é um dos pontos mais críticos da negociação antes de iniciar a tramitação da PEC, aliados defendem que o teto de gastos precisa ser revisto.
O ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos temáticos da transição, preferiu não detalhar a proposta e disse que a medida será anunciada nos próximos dias.
— O que está em discussão é essa possibilidade: de reinserir um dispositivo de revisão do teto de gastos por lei complementar. Futuramente isso será anunciado pelo coordenador da transição. Data, forma e prazo estão em discussão — ressaltou Mercadante.
