O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar em habeas corpus que suspendia o processo contra o prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge (PSD), e outras 16 pessoas. A decisão do vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, acata argumentos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). Conforme a denúncia, o político teria acertado com empresários paulistas a contratação de empresas terceirizadas mediante fraude e recebimento de propina. O acordo teria sido fechado em setembro de 2020, antes da eleição de Jairo Jorge.
A decisão que havia suspendido o processo tinha sido proferida pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a pedido de um dos denunciados no processo por corrupção, o ex-deputado federal Marcelo Squassoni (Republicanos-SP). Como Squassoni foi parlamentar, ele argumentava no recurso que o processo judicial teria de ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão de domingo (17), o ministro Jorge Mussi sustentou que não caberia habeas corpus para este caso.
“A decisão impugnada foi proferida por desembargador. Não há acórdão sobre a matéria suscitada na presente impetração, o que inviabiliza seu conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça. Registre-se que ‘a competência do STJ para examinar habeas corpus, na forma do art. 105, I, ‘c’, da CF, somente é inaugurada quando a decisão judicial atacada tiver sido proferida por tribunal, o que implica a exigência de exaurimento prévio da instância ordinária, com manifestação do órgão colegiado’", decidiu Mussi.
Com essa decisão, o processo contra Jairo Jorge e outras 16 pessoas voltará a tramitar na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
O político foi afastado do cargo em 31 de março por decisão judicial, durante a chamada Operação Copa Livre, do MP-RS. Ele e outras 16 pessoas, entre agentes públicos e empresários, estão denunciados por corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, cometidos entre 2020 e 2021. São crimes relacionados à dispensa de licitação em contratos para prestação de serviços terceirizados de limpeza e copeiragem.
Conforme a denúncia, Jairo Jorge acertou e recebeu R$ 300 mil em propina de empresários, para superfaturar contratos com empresas terceirizadas e escolhê-las para realizar serviços diversos, por meio de dispensa de licitação. A entrega dos R$ 300 mil ao então candidato a prefeito pelo PSD teria ocorrido entre setembro e novembro de 2020, em duas parcelas. A Procuradoria sustenta que o prefeito comandava o esquema de desvio de dinheiro público na prefeitura e acertou propina de 5% do valor dos contratos sob investigação.
GZH aguarda posição da defesa de Jairo Jorge.
