A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a notícia-crime em que o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pede a abertura de investigação sobre a conduta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (União-AP) e do senador Marcos do Val (Pode-ES) pela distribuição de uma "emenda gratidão" do orçamento secreto.
A petição que atribui supostos crimes de corrupção ativa e passiva a Pacheco, Alcolumbre e Marcos do Val foi distribuída para o gabinete do ministro Kassio Nunes Marques. No entanto, em razão do recesso judiciário, Rosa Weber, em exercício como presidente da Corte, abriu vista do caso à PGR.
O envio da notícia-crime ao Ministério Público Federal é um procedimento de praxe, uma vez que o órgão é o chamado "titular da ação penal" — responsável por pedir a abertura de investigações ou ações junto ao tribunal. No caso de autoridades com foro junto ao Supremo, cabe à PGR dar os pareceres.
O pedido de investigação feito por Alessandro Vieira tem como base entrevista concedida por Marcos do Val ao Estadão na qual o parlamentar disse que recebeu R$ 50 milhões em emendas por ter apoiado Pacheco na eleição para a presidência do Senado, em fevereiro de 2021.
Ele relatou que o pagamento, destinado a seu reduto eleitoral, foi dado por intermédio de Davi Alcolumbre como "gratidão" ao apoio. Após a publicação, Do Val afirmou que foi mal interpretado e pediu desculpas.
Na petição apresentada ao STF, Vieira chegou a traçar paralelo entre as declarações de Do Val e o Mensalão. "A opacidade que caracteriza a destinação de emendas de relator-geral e os critérios adotados por alguns parlamentares à margem da Constituição Federal representam tentativa de burlar a legislação atual com base na insuficiente regulamentação do tema. Nesse aspecto, causa espanto a naturalização de verdadeira negociata de votos dentro do Senado Federal com uso de dinheiro público", afirmou o parlamentar.
