A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 foi aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), sem o trecho que torna obrigatórios os pagamentos de emendas de relator – também chamadas de orçamento secreto, cuja regularidade têm sido alvo de discussão e que, segundo a oposição, concentram recursos entre aliados do governo. A medida havia sido incluída pelo relator da matéria, senador Marcos do Val (Podemos-ES), mas, pressionado, ele retirou o item do texto. Senadores e deputados também seguiram o relator e se manifestaram favoráveis a sete dos nove destaques apresentados ao texto pelas bancadas partidárias.
Texto-base para 2023
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Congresso aprova LDO com orçamento secreto, mas sem pagamento obrigatório
Pressionado, relator da matéria retirou item sobre impositividade