O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) 4.059/2021, que altera o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais. O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem usar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais.
O projeto permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda neste ano. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O texto começou a ser discutido há duas semanas. Na última, foi feito um acordo, após forte divergência, para que a votação ocorresse nesta terça-feira (10) o que, de fato, ocorreu. Foram 38 votos favoráveis e 29 contrários. A exemplo do ocorrido na semana passada, vários senadores se posicionaram contrários ao projeto.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou o projeto "moralmente afrontoso".
— Nunca imaginei o Senado referendar um projeto tão moralmente afrontoso à população brasileira e à democracia brasileira num momento de tanta desigualdade social, de tanta dor. As pessoas estão passando fome e acabamos de levar o Congresso Nacional ao chão — afirmou a senadora.
O relator do projeto e líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o texto corrige uma distorção provocada pela pandemia e, de quebra, ajuda o setor publicitário. Na ocasião, segundo explicou, o governo precisou redirecionar verba de publicidade para produção de conteúdo voltado ao combate à covid-19.
— Estamos escolhendo um setor por achar que não teve propaganda obrigatoriamente monotemática, até definida pela Justiça, e que os governantes dos municípios e Estados não precisam prestar conta à sociedade através de propaganda institucional — afirmou.
Após a aprovação do projeto, a oposição tentou alterar o início da vigência para 2023, mas o destaque da oposição também foi derrotado. O PT afirmou que deverá judicializar a questão e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
