O governo do Estado dobrou as articulações políticas para tentar aprovar, nesta terça-feira (17), dois projetos que ganharam contornos de polêmica na Assembleia Legislativa, diante da proximidade eleitoral. O primeiro deles muda as regras do teto de gastos estadual e é crucial para garantir a permanência do Rio Grande do Sul no regime de recuperação fiscal (RFF) — pauta central do atual governo.
Na última semana, o Palácio Piratini tentou aprovar o projeto de lei que diz respeito ao regime de recuperação do governo federal. Contudo, com a base aliada desorganizada, os opositores conseguiram derrubar o quórum e adiar a votação. Da parte do Palácio Piratini, os últimos dias foram de rechecagem das promessas de apoio para ultrapassar o mínimo de 28 votos necessários.
— Acredito que amanhã (17) vamos deliberar o projeto. Como na semana passada, o levantamento (de apoios) que fizemos com os parlamentares (aliados) nos remetia aos votos necessários e nada mudou, mantendo aquilo que ouvimos dos deputados, poderemos votar e aprovar o projeto — afirmou o líder do governo do Estado na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP).
O teto de gastos estadual com vigência de nove anos é uma exigência do governo federal para a homologação do regime de recuperação fiscal. O projeto que pode ser votado nesta terça ajusta a lei gaúcha do teto de gastos, atualmente com vigência de quatro anos.
Se o governo sair derrotado do plenário nesta terça-feira, o Rio Grande do Sul não conclui a sua adesão ao RRF, o que teria como consequência a volta do pagamento das parcelas mensais da dívida com a União. Por outro lado, sem o controle de gastos inerente ao RRF, o Estado voltaria a ter autonomia fiscal.
— Se não for aprovado, não haverá homologação do plano de recuperação fiscal — resumiu o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Dinheiro estadual para obras federais
O segundo projeto da pauta desta terça é ainda mais complicado para o Palácio Piratini: o pedido de autorização dos deputados para investir dinheiro do cofre estadual em obras viárias do governo federal. Há resistências entre aliados e opositores, que cobram que o governo invista os recursos próprios para melhorias em estradas estaduais. O governo do Estado quer utilizar R$ 495,1 milhões do caixa para investimento na duplicação das rodovias federais BR-116 e BR-290.
— É ruim fazer isso porque o Estado, do ponto de vista da infraestrutura, é devedor ao cidadão gaúcho. Tem cidade ainda com falta de acesso asfáltico. E a União tem dinheiro para fazer (as obras no Rio Grande do Sul). Primeiro, temos que fazer o dever de casa, depois, ajudar os outros (governo federal). E aí nem entramos no debate sobre a falta de investimento (do Estado) em escolas — critica o aliado Sérgio Turra (PP).
Diretamente afetados pela falta de investimento do governo federal nas estradas que atravessam a Região Metropolitana, prefeitos da Granpal estiveram no Plenarinho da Assembleia, nesta segunda-feira, pressionando os deputados a aprovarem o repasse desejado pelo governo do Estado. Um deles era o presidente da Granpal, Rodrigo Battistella (PT), prefeito de Nova Santa Rita.
— Esperamos a sensibilidade dos deputados estaduais, que olhem a importância do investimento desse projeto. Esse investimento de R$ 500 milhões em rodovias federais será fundamental na melhoria da mobilidade urbana das nossas cidades — afirmou Battistella.
Para esse projeto, o governo do Estado precisa de maioria simples (metade dos presentes mais um) para aprovar o texto.
