O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda-feira (30), às 17h, para discutir o Projeto de Lei 211/21, que fixa teto de 17% do ICMS para combustíveis, energia, transporte, gás e querosene de aviação.
Segundo o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, que também é secretário da Fazenda de Pernambuco, o comitê vai pedir a Pacheco "apoio" e que "acelere a tramitação" da reforma tributária, como é conhecida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019.
A proposta do teto do ICMS para combustíveis, telecomunicações, energia e transporte foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e seguiu para avaliação do Senado.
Recentemente, Padilha disse que os secretários querem apresentar a Pacheco possíveis "melhorias" no projeto e mostrar os impactos da proposta aos Estados. Os governos estaduais temem prejuízos aos cofres com a redução da alíquota.
Na última quinta-feira (26), Pacheco afirmou que buscará consenso com governadores para discutir o projeto e que o Senado dará toda a atenção ao tema. Nesta semana, segundo ele, haverá uma reunião de líderes para definir como o projeto tramitará na Casa.
