Vem aí mais uma miragem. Como ocorreu em novembro de 2021, o Congresso se prepara para votar nova alteração na cobrança do ICMS sobre combustíveis, com a promessa de conter a escalada nos preços da gasolina. Desde aquela época, o imposto estadual está congelado e, no caso específico do RS, a alíquota foi até reduzida em 2022. Você sentiu diferença no bolso? Pois é. Com a nova mudança, discutida a toque de caixa às vésperas da eleição, convém abrir o olho para o populismo fiscal.
Vamos aos números. Se for aprovado, o novo projeto limitará cobrança do tributo à chamada alíquota modal. Aqui, isso significa reduzir o índice de 25% para 17%. Em um cálculo simplificado, dá para ter uma ideia aproximada do suposto impacto. Hoje, o preço médio do litro da gasolina no Estado é de R$ 6,909, segundo o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A fatia de ICMS corresponde a R$ 1,727 (25%). Com a redução do tributo para 17%, cairia, em tese, para R$ 1,174, ou seja, cerca de R$ 0,55 a menos.
Ok, se você é motorista e precisa abastecer o carro, dirá que qualquer desconto é bem-vindo e que a carga de impostos é excessiva no Brasil. É verdade, só que, nesse caso, vai se repetir o que já ocorreu nos últimos meses, e é importante saber disso para não cair no discurso fácil e eleitoreiro de certos políticos.
Mesmo com o congelamento do preço de pauta (que serve de referência para o cálculo do ICMS) e com a queda da alíquota estadual de 30% para 25% em janeiro de 2022, a redução foi para as calendas gregas em questão de dias, por um simples motivo: a Petrobras seguiu aumentando os preços, que são vinculados ao dólar e à cotação internacional do barril de petróleo.
Em março, por exemplo, a companhia aplicou aumento de quase 19% na gasolina. Hoje, há defasagem estimada em pelo menos 20%, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicon). Mesmo com a mudança no comando da estatal e as pressões do presidente da República para que os reajustes sejam mais espaçados (olha a eleição aí), não será possível segurar os aumentos por muito tempo.
Seguir "culpando" apenas o ICMS pelo absurdo que vemos nas bombas é perda de tempo. A alteração não terá o impacto esperado pela população e, de forma indireta, pela redução drástica da arrecadação, ainda poderá afetar áreas essenciais, como saúde e educação. A saída para o problema passa, entre outras coisas, por um debate muito mais complexo: uma ampla e efetiva reforma tributária. Só que isso dá bem mais trabalho.
