A jornalista Juliana Bublitz colabora com o colunista Tulio Milman, titular deste espaço
Com potencial para reduzir em R$ 30 bilhões a arrecadação de Estados e municípios, a alteração na cobrança do ICMS sobre combustíveis - aprovada na noite de quarta-feira (13) na Câmara - não terá o impacto esperado pela população. E mais: de forma indireta, poderá afetar áreas essenciais, como saúde e educação.
Se a medida for chancelada no Senado, o preço da gasolina ao consumidor final deve cair 8%, segundo estimativa do próprio relator da proposta, deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE). Acontece que esse percentual, já diminuto, será engolido pelos reajustes da Petrobras, devido à política de paridade com o mercado internacional.
Ou seja: os valores seguirão aumentando, porque os preços praticados no Brasil são vinculados à variação do petróleo no mundo, em dólar. Para nosso azar, a moeda brasileira está desvalorizada, o que amplifica os efeitos negativos.
Um exemplo prático: segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio da gasolina comum em Porto Alegre é de R$ 6,462. Em um cálculo simplificado, a diminuição seria de R$ 0,52 ao consumidor final. Para comparar, o último reajuste aplicado pela Petrobras, nas refinarias, foi de R$ 0,20.
A redução real para o motorista será tímida, mas terá grande impacto sobre as finanças estaduais e municipais. O ICMS é uma das principais fontes de recursos para a manutenção de serviços públicos básicos.
No Rio Grande do Sul, considerando apenas números de janeiro a setembro, a queda na arrecadação seria de R$ 980 milhões, como já mostrou GZH, mas, em 12 meses, o recuo será ainda maior. Segundo o chefe da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, pode chegar a R$ 2 bilhões no ano. Para se ter uma ideia do que isso significa, o orçamento de 2021 prevê R$ 4,45 bilhões para a área da saúde.
— A medida não resolve o problema da alta dos combustíveis, cria um impacto bilionário para os Estados, e o consumidor continuará sentido as flutuações de preço provocadas pela elevação do petróleo e do dólar — resume Pereira.
A decisão, agora, está nas mãos do Senado.
