Sem prazo para o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei de reajuste do mínimo regional, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e o Fórum das Centrais Sindicais cobram celeridade no encaminhamento da matéria. A principal preocupação é a inflação, que vem corroendo os vencimentos dos empregos.
O pedido de agenda com o secretário-chefe Artur Lemos foi recebido e encaminhado para despacho, segundo informou a assessoria da Casa Civil nesta sexta-feira (20). Atualmente, o valor está em R$ 1.305,56 para a menor das cinco faixas.
As entidades que representam os trabalhadores solicitam recomposição de 15,58% sobre o mínimo. Os sindicatos destacam que a inflação oficial já acumula 12,13% nos últimos 12 meses, assim como não houve reposição salarial em 2020. No final do ano passado, após longa negociação, foi aprovado na Assembleia o índice de 5,53%, abaixo da inflação do período.
— Os prejuízos são significativos porque a tendência é de inflação subindo. Além disso, a cesta básica também aumentou mais 40% nos últimos cinco anos, conforme dados do Dieese — destacou o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor.
Por outro lado, entidades patronais, como a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), defendem índice zero ou extinção do salário regional. Para o vice-presidente da Federasul, Rafael Goelzer, o ideal seria a negociação e fim do mínimo, caminho tomado por outros Estados:
— Estamos há dois anos enfrentando os efeitos da pandemia, com altos índices de desemprego, uma das piores estiagens das últimas décadas e quebra de safra. Acreditamos que as negociações regionais são mais efetivas.
O piso regional gaúcho tem cinco faixas, com valores atuais entre R$ 1.305,56 e R$ 1.654,86, compreendendo trabalhadores domésticos, na agricultura, na indústria, técnicos de nível médio, entre outros que não contam com acordos coletivos ou convenções de categoria próprios. A data-base da recomposição do mínimo é fevereiro.
Além do Rio Grande do Sul, os Estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro têm salários mínimos regionais.
