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Crise entre poderes
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AGU diz ao STF que perdão de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira não pode ser "questionado"

Posicionamento do governo é de que o indulto, seja individual ou coletivo, é um "ato privativo" do presidente e não pode ser revisto pelo Judiciário nem pelo Legislativo

Estadão Conteúdo

Rayssa Motta

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