A produtora T4F Entretenimento, responsável pelo festival Lollapalooza, entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (27) contra a decisão do ministro Raul Araújo de proibir manifestações políticas no palco do evento. A empresa sustenta que não tem como acatar a ordem, que censuraria fala dos artistas previamente, ao tentar vetar manifestações de preferência política. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A decisão do TSE ocorreu após a cantora Pabllo Vittar levantar uma bandeira com a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e gritar "Fora Bolsonaro" durante o show realizado na sexta-feira (25). A decisão de Araújo, que atendeu a pedido feito pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, entendeu que o caso se configura como "propaganda político-eleitoral".
No despacho, o ministro definiu que fica proibida a "realização ou manifestação propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival". Em caso de novos descumprimentos, a organização do festival terá que pagar multa de R$ 50 mil.
Os organizadores do Lollapalooza, no entanto, compreendem que tais manifestações são apenas um exemplo de "exercício regular da liberdade de expressão", uma vez que "referem-se a posições políticas, ou seja, a questão que deve justamente ser objeto de discussão pública, livre e insuscetível de censura".
PT também vai ao TSE
O Partido dos Trabalhadores (PT) também entrou com uma representação junto ao TSE contra a decisão de Araújo. A legenda do ex-presidente Lula argumenta que a fala das artistas não pode ser considerada propaganda antecipada e que impedir que eles se manifestem politicamente viola a Constituição.
"Conforme se observa da própria exordial, não houve qualquer pedido explícito de voto a favor de quaisquer pretensos candidatos, limitando-se apenas a exaltação de qualidades pessoais, o que é taxativamente autorizado pelo dispositivo legal", diz trecho da representação enviada pelo partido ao TSE.
"Há que se ressaltar, ainda, que a manifestação da referida artista em nada se assemelha ao chamado 'showmício', tendo em vista não ter ocorrido qualquer participação do suposto beneficiado, muito menos sua participação durante o ato."
O PT pede que a decisão seja revista pelo ministro ou, caso isso não ocorra, seja remetida ao plenário do TSE. "Requer-se a integral reforma de decisão agravada, com o provimento do presente recurso e, consequentemente, o desprovimento integral dos pedidos formulados em exordial, reafirmando-se as liberdades e garantias constitucionais à liberdade de expressão e a vedação à censura", afirma outro trecho do documento.
Reviravolta
O caso sofreu outras reviravoltas ao longo do domingo. Segundo informações do jornal O Globo, a representação original enviada pelo PL à Justiça Eleitoral identificava a empresa incorreta como produtora do festival de música. Em vez da T4F, o pedido colocou as empresas Lollapalooza Brasil Serviços de Internet Ltda e Latin Investment Solutions Participações Ltda como responsáveis pelo Lollapalooza, apesar delas estarem inaptas há anos. Devido ao problema, uma nova petição precisou ser realizada.
— Estamos fazendo uma petição informando o CNPJ correto. No processo civil, o processo não acaba quando tem erro. Isso não muda a responsabilização do evento, não muda o descumprimento. Isso só muda o caráter de urgência, a tutela de urgência — defendeu uma das autoras do pedido do PL, Caroline Lacerda, ao Globo.
Apesar da confusão, a T4F Entretenimento decidiu reconhecer a decisão, se apresentando como organizadora do evento "espontaneamente" e de "boa-fé", para protocolar o recurso à decisão do TSE.
Desconforto
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a decisão de Araújo de acatar o pedido do PL gerou desconforto entre os outros ministros do TSE. Parte dos magistrados teria visto "cerceamento injustificado à liberdade de expressão" na decisão, apesar dela não ter sido criticada publicamente.
O texto destaca que a decisão do ministro ainda tem caráter liminar e precisará passar pelo plenário do tribunal, antes que um entendimento do TSE sobre o assunto se torne vinculante, isto é, passe a ser válido para o julgamento de casos similares no futuro.
O ministro Raul Araújo já tomou decisões que, na prática, beneficiaram Bolsonaro. Na última quarta-feira, ele rejeitou pedido do PT para retirada de outdoors com mensagens de apoio a Bolsonaro espalhados por Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Para o magistrado, o partido não apresentou evidências suficientes para que o caso fosse configurado como propaganda eleitoral antecipada.
