O advogado-geral da União, Bruno Bianco, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de medida cautelar para tentar reverter a ordem de bloqueio do Telegram no Brasil. A interrupção do aplicativo de troca de mensagens foi determinada na sexta-feira (18) pelo ministro Alexandre de Moraes.
Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que afirmou não ter tido respostas da plataforma ao tentar entregar ordens judiciais que determinavam o bloqueio de contas ligadas a Allan Lopes dos Santos, blogueiro bolsonarista foragido nos Estados Unidos e investigado pelo Supremo no inquérito das fake news.
Bianco, porém, defende que o descumprimento de ordem judicial não deve penalizar aplicativos.
“Daí porque sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o WhatsApp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, argumentou.
Horas depois da decisão de Moraes, durante um evento no Acre, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ser "inadmissível" a decisão de bloquear o aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. O ministro da Justiça, Anderson Torres, escreveu em uma rede social que estudava uma solução para “restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem”.
A determinação de bloqueio do Telegram atinge diretamente Bolsonaro e apoiadores — o canal do presidente da República tem mais de 1 milhão de seguidores. O aplicativo ainda é usado por bolsonaristas que foram barrados em outras redes sociais.
Pela decisão de Moraes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa tomar todas as medidas necessárias para impedir o uso do aplicativo de troca de mensagens no Brasil. Plataformas digitais, como Apple e Google, além de operadoras de internet, também foram notificadas pelo Supremo. Em nota, a Anatel disse que já providenciou o imediato encaminhamento da determinação do ministro.
O fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, usou o próprio canal do aplicativo para pedir desculpas ao STF pelo que chamou de "negligência" da empresa e pediu o adiamento do bloqueio definitivo da plataforma. Também afirmou que uma falha de comunicação levou o Telegram a descumprir a última determinação do ministro Alexandre de Moraes, no começo de março, de bloqueio de contas do aplicativo.
