O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a suspensão do funcionamento do aplicativo de troca de mensagens Telegram no Brasil.
Moraes intimou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, plataformas digitais e provedores de internet que operam no país para tomar as medidas de bloqueio de acesso do app.
O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal, que afirmou não ter tido respostas da plataforma ao tentar entregar ordens judiciais que determinavam o bloqueio de perfis ligados a Allan Lopes dos Santos, blogueiro bolsonarista investigado pelo Supremo no inquérito das fake news. Para Moraes, a empresa age com "desprezo", "total omissão" e "falta de cooperação" com a Justiça.
Segundo a PF, o Telegram é "um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal". Os agentes federais envolvidos na investigação enviaram um relatório a Moraes com a citação de 11 vezes em que a rede social foi suspensa em outros países por não se submeter a diretrizes governamentais.
De acordo com o ministro, o Telegram chegou a suspender algumas contas vinculadas a Allan dos Santos depois que uma nova decisão reforçou a necessidade das medida, mas a plataforma ignorou outras determinações que exigiam o fornecimento de dados dos usuários que criaram esses perfis. No dia 8 de março, Moraes ordenou outro bloqueio de um perfil com o nome do blogueiro, porém, novamente, a plataforma optou por descumprir o mandado.
Na decisão, Moraes afirma que "a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira". O ministro argumenta no despacho que os responsáveis pela rede social desrespeitaram a legislação brasileira, sendo justificável a suspensão temporária da operação no país. A plataforma ficará bloqueada até o cumprimento das decisões judiciais proferidas anteriormente por Moraes.
"O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais", escreveu o ministro.
As empresas responsáveis pela distribuição de aplicativos em lojas virtuais, como a Google e a Apple, foram obrigadas a remover em até cinco dias o Telegram de sua grade de produtos. O mesmo foi exigido das provedoras de internet no país, que deverão adotar bloqueios tecnológicos para inviabilizar a utilização da rede social. Moraes fixou uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.
O bloqueio do Telegram vinha sendo aventado por autoridades de outros instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministério Público Federal de São Paulo (MPF), que possui um inquérito civil público contra a desinformação nas redes sociais. Colegas de Alexandre de Moraes no Supremo, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin — que se sucederam na presidência do TSE — já relataram em mais de uma ocasião não descartar a suspensão da plataforma durante as eleições de outubro deste ano.
No entanto, coube a Moraes o bloqueio. A decisão partiu de uma petição sigilosa em tramitação no Supremo. O ministro é o relator de outras investigações contra redes de desinformação, como o inquérito das fake news e das milícias digitais. Antes de bloquear o Telegram, o magistrado solicitou que a empresa apresentasse "as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas", assim como "os termos de uso e as punições previstas para os usuários" que disseminem este tipo de conteúdo.
"Mais uma vez, a empresa Telegram ignorou a Justiça, desprezou a Legislação e não atendeu o comando judicial", escreveu o ministro ao relatar os sucessivos descumprimentos. "No âmbito do Supremo Tribunal Federal, cumpre ressaltar que o Telegram deixou de atender inúmeras determinações judiciais em outros processos de minha relatoria, nos quais se investigam a disseminação de notícias fraudulentas (fake news)", destacou Moraes.
Em razão de publicações jornalísticas de trechos incompletos da decisão, que estava sob sigilo judicial, Moraes tornou-a pública e determinou a instauração de inquérito para apurar o vazamento da informação por um usuário do Twitter.
