O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) disse nesta quarta-feira (30), no plenário da Câmara, que "até aceita usar tornozeleira eletrônica", como determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), "mas apenas depois de os deputados votarem se a decisão do magistrado pode ou não ser aplicada". O STF agendou, nesta quarta, para o dia 20 de abril o julgamento da ação penal na qual o parlamentar é acusado de ter proferido ameaças contra a Corte por meio de redes sociais.
Silveira passou a noite desta quarta-feira em seu gabinete na Câmara numa tentativa de burlar a medida ordenada por Moraes. Em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica no deputado. De acordo com a PGR, o parlamentar descumpriu as medidas cautelares impostas quando ele foi autorizado a deixar a prisão.
— O que eu estou dizendo é que até aceito, sim, a imposição da tornozeleira, quando os deputados decidirem se vai ser ou não aplicada. Não adianta eu chegar aqui e dizer aceito, abrir um precedente contra o Poder Legislativo e uma escalada de autoritarismo por uma única pessoa — declarou Silveira.
Em nota, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), condenou o que chamou de "uso midiático" da Casa, mas também afirmou que a "inviolabilidade" da Câmara é sagrada e defendeu que o Supremo analise os "pedidos" do parlamentar.
Lira, contudo, não mencionou a possibilidade de os deputados votarem em plenário se a decisão de Moraes vai ser aplicada ou não. O presidente da Casa está em Alagoas, sua base eleitoral.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Ele foi solto em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na semana passada, porém, ele voltou a atacar o Supremo.
