O governo do Estado informou à Assembleia Legislativa que deseja retirar o regime de urgência do projeto de lei que altera a carreira dos praças da Brigada Militar (BM). O governo desejava votar o texto no fim do ano passado, mas, naquele momento, PT, PSL, PDT, PSOL e Novo não deram acordo e barraram a apreciação da matéria.
Conforme o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), a retirada da urgência se deve à falta de apoio ao texto original do governo e ao receio de que, levado a plenário, possa ser alvo de uma emenda que descaracterize a proposta.
— Retiramos a urgência porque não se chegou a um entendimento. O governo resolveu retirar a urgência para entrar em diálogo e para achar o termo certo do projeto. Para evitar que alguma emenda descaracterize o projeto. Caso haja um acerto, o governo protocola a urgência novamente — disse Antunes.
Quando um projeto tramita em regime de urgência, ele precisa ser apreciado em até 30 dias ou passa a trancar todas as demais votações. A urgência é utilizada pelo governo para agilizar a votação de temas considerados importantes. Sem a urgência, o projeto tramita normalmente, passando por avaliação das comissões da Assembleia.
A mudança na carreira dos praças da BM é uma demanda antiga dos brigadianos, que reclamam da falta de perspectivas de promoções. A proposta de alteração feita pelo Palácio Piratini no início de dezembro, contudo, divide opiniões entre integrantes da BM e deputados estaduais.
Durante negociações do texto, em dezembro, o Piratini chegou a atender a um dos pedidos de representantes da categoria e reduziu de oito para quatro anos o tempo mínimo que o servidor deve ser soldado antes de galgar o posto seguinte, de sargento. A alteração não foi suficiente para vencer a resistência de alguns aliados e, especialmente, de partidos de oposição e independentes. PT, PSL, PDT, PSOL e Novo não deram acordo para a votação.
A principal demanda dos praças que não foi contemplada pelo governo diz respeito aos critérios para avanço na carreira. A categoria quer a garantia de promoção por antiguidade. Já o governo deseja manter o sistema atual, em que parte da seleção ocorre por concurso, com os candidatos tendo suas qualidades físicas e intelectuais avaliadas.
Um dos pontos centrais da proposta do governo é tornar obrigatória a realização anual dos cursos que habilitam as promoções aos cargos de sargento e tenente. Na prática, isso asseguraria aos praças a perspectiva de avanços na carreira. Atualmente, não há um cronograma fixo de promoções.
Outra demanda da categoria é a exigência de curso superior para o ingresso na carreira, mas isso não foi aceito pelo Piratini. O entendimento do governo é de que essa mudança, se aceita, poderia deixar de fora pessoas vocacionadas para a função.
