O governo Eduardo Leite tentou, mas não conseguiu incluir na lista de votações desta semana da Assembleia Legislativa o projeto de lei que altera a carreira dos praças da Brigada Militar (BM). O encaminhamento do tema à votação dependia de um acordo entre os líderes partidários do Legislativo, mas não contou com apoio de cinco legendas: PT, PDT, PSL, PSOL e Novo.
Para que um projeto de lei pule etapas de tramitação legislativa e avance direto para a votação em plenário é preciso que haja acordo entre a maioria dos partidos que têm deputados na Assembleia. Para barrar um acerto, é necessária a resistência de partidos que somem juntos ao menos 19 deputados — o que ocorreu na reunião de líderes desta terça-feira (21).
A mudança na carreira dos praças da BM é uma demanda antiga dos brigadianos, que reclamam da falta de perspectivas de promoções. A proposta de alteração feita pelo Palácio Piratini no início de dezembro, contudo, divide opiniões entre integrantes da BM e deputados estaduais.
Em busca de viabilizar a aprovação da proposta, o governo chegou a reunir a base aliada nesta segunda-feira (20) e anunciar uma mudança no projeto original. O Piratini atendeu o pedido e reduziu de oito para quatro anos o tempo mínimo que o servidor deve ser soldado antes de galgar o posto de sargento. A alteração não foi suficiente para conquistar o apoio dos cinco partidos de oposição e independentes.
A principal demanda dos praças que não foi atendida e gera resistências na Assembleia diz respeito aos critérios para avanço na carreira. A categoria quer a garantia de promoção por antiguidade, enquanto o governo deseja manter o sistema atual, de seleção por concurso, por meio do qual os candidatos têm qualidades físicas e intelectuais avaliadas.
— Por que não permitir o avanço daquele soldado que já está há tanto tempo na tropa e quer ter um futuro melhor? Aquele ali que entrou agora, daqui uns anos, vai virar segundo sargento. Mas e como ficam os soldados que estão há 20, 25 anos na Brigada? — questiona o deputado Luiz Marenco (PDT), defensor da pauta da categoria.
Um dos pontos centrais da proposta do governo é tornar obrigatória a realização anual dos cursos que habilitam as promoções aos cargos de sargento e tenente. Na prática, isso asseguraria aos praças a perspectiva de avanços na carreira. Atualmente, não há um cronograma fixo de promoções e a decisão depende da avaliação de cada governo.
Outra demanda da categoria é a exigência de curso superior para o ingresso na carreira, mas isso não foi aceito pelo Piratini. O entendimento do governo é de que essa mudança, se aceita, poderia deixar de fora pessoas vocacionadas para a função.
