A Assembleia terá dois dias intensos de trabalho na terça (21) e na quarta-feira (22), quando deverá convocar sucessivas sessões extras para analisar projetos prioritários ou com caráter de urgência — capazes de trancar a pauta de votações.
Um dos mais importantes é a proposta de regionalização da Corsan, que irá à plenário na terça. Na quarta, a previsão é de que seja apreciado o reajuste do magistério e, em situação mais turbulenta, a mudança na carreira dos praças da Brigada Militar — o governo marcou uma reunião para o final da tarde desta segunda (20) para fechar um acordo com líderes das bancadas de apoio e garantir maiores chances de aprovação.
A ordem do dia da Assembleia apresenta uma fila de 38 projetos a serem analisados pelos deputados, mas o gabinete do líder do governo no parlamento, Frederico Antunes (PP), conta com uma previsão de cronograma que estabelece a votação de sete projetos considerados prioritários pelo Piratini na terça e outros sete na quarta.
Um deles, o modelo de regionalização da Corsan, estabelece a criação de dois grandes blocos. Um reúne as 307 cidades atendidas atualmente pela empresa, e outro os demais municípios. O texto deverá permitir a criação de sub-blocos, com peso de votação no sistema de governança de 60% para as prefeituras e 40% para o Estado.
— O projeto da regionalização é um dos mais importante da atual legislatura, e está maduro para ser votado. Pode haver alguma pequena mudança, mas nada significativo — avalia o presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB).
Souza afirma que deverão ser convocadas sessões extras terça à noite, quarta pela manhã e, caso necessário, também quarta à noite para dar conta de toda a demanda. Textos como o da Corsan e o do reajuste do magistério, que foi alterado para contemplar inclusive inativos, e envolve percentuais entre 5,5% e 32% de aumento, têm perspectiva de aprovação, mas sob críticas de oposicionistas.
— O projeto de regionalização da Corsan tem como único objetivo facilitar a privatização do saneamento, e não leva em conta o novo marco legal desse setor ao ignorar o manejo de resíduos sólidos — afirma o líder do PT na Assembleia, Pepe Vargas.
O partido tem uma emenda para estender o índice de 32% de reajuste a todo o magistério e incluir os funcionários de escolas. A mudança, porém, ao elevar o impacto anual no orçamento de R$ 730 milhões para R$ 1,3 bilhão, tem poucas chances de ir adiante.
Até a tarde de segunda, a proposta que muda a carreira dos praças da Brigada Militar (que incluem soldados, primeiros e segundos sargentos e tenentes) estava em situação mais incerta. O projeto original propõe promoções anuais, mas não atendeu a reivindicações da categoria como exigência de curso superior e progressões por antiguidade.
O governo voltou à prancheta para encontrar formas de facilitar a aprovação e, no final da tarde de segunda, marcou reunião com os líderes da base para confirmar a inclusão da medida na lista de votações. Gabriel Souza acredita que o texto, ainda que com modificações, irá à plenário:
— Se não votar até quarta, não poderia ser votado depois do recesso legislativo porque o Estado já terá aderido ao regime de recuperação fiscal, o que impede mudanças de carreira, que geralmente incluem melhorias salariais — analisa o presidente da Assembleia.
Líder do governo, Frederico Antunes afirma que as discussões com os líderes dos partidos de sustentação do governo incluiriam adequações da proposta a reivindicações dos militares e, assim, encaminhar a votação na quarta-feira.
Outros projetos à vista também têm caráter de urgência e deverão ser apreciados nos próximos dois dias, como o auxílio emergencial para o transporte coletivo metropolitano em razão da covid-19 e o reenquadramento de investigadores de polícia que foram aproveitados em cargos de escrivão ou inspetor. Veja abaixo, uma lista com a previsão de votação do governo na Assembleia.
Os projetos
O governo conta com a votação de 14 projetos de seu interesse entre terça e quarta-feira. Veja quais são abaixo.
Terça-feira (21)
PL 422/2021
Cria a Unidade Regional de Saneamento Básico 1 (URSB 1) e a Unidade Regional de Saneamento Básico 2 (URSB 2), com o objetivo de dar viabilidade técnica e econômico-financeira e garantir, mediante a prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.
PL 429 2021
Institui o Programa de Recuperação de Créditos “Cultura em Dia”, da Secretaria da Cultura, e o Programa de Recuperação de Créditos “Fair Play”, da Secretaria do Esporte e Lazer.
PL 430/2021
Altera a Lei nº 5.750, de 14 de maio de 1969, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras ao Círculo Militar de Porto Alegre.
PL 431/2021
Extingue o quadro de pessoal da Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) de que trata a Lei n° 13.602, de 3 de janeiro de 2011.
PL 435 2021
Cria o Auxílio Emergencial de Operação e Custeio do Serviço Público de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros e dos Aglomerados Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul, definido como essencial em razão da emergência em saúde pública decorrente da pandemia.
PL 469 2021
Reenquadra os investigadores de polícia que foram aproveitados nos cargos de Escrivão de Polícia ou de Inspetor de Polícia na forma da Lei Estadual n° 14.433, de 9 de janeiro de 2014, e altera outras leis.
PL 470 2021
Altera a Lei nº 10.116, de 23 de março de 1994, que institui a Lei do Desenvolvimento Urbano, que dispõe sobre os critérios e requisitos mínimos para a definição e delimitação de áreas urbanas e de expansão urbana, sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos, sobre a elaboração de planos e de diretrizes gerais de ocupação do território pelos municípios.
Quarta-feira (22)
PL 434 2021
Cria o Programa de Regularização para mitigação dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor de transporte intermunicipal de passageiros, autorizando o parcelamento da taxa prevista no Título IX da Tabela de Incidência do Anexo à Lei Estadual nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985.
PL 436 2021
Altera a Lei nº 15.651, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre incentivos a projetos de reciclagem no âmbito do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - Pró-Social/RS, instituído pela Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, a Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e a Lei nº 14.040, de 6 de julho de 2012, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Social e Produtiva.
PL 437 2021
Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis rurais utilizados para implementação do Programa Estadual de Reforma Agrária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PLC 468 2021
Altera a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 478/2021
Reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira do magistério estadual.
PL 479/2021
Fixa, para o exercício de 2022, o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul (Pró-Esporte/RS), do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (Pró-Social/RS) e do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura/RS).
PL 447/2021
Plano de carreira do Tribunal de Contas.
