As cúpulas do Congresso e do governo do presidente Jair Bolsonaro irão se reunir nesta segunda-feira (14) com a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma consulta sobre a legalidade das propostas que buscam reduzir o preço dos combustíveis e que podem entrar em vigor em ano eleitoral.
O encontro será virtual, às 19h, e terá a presença do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, do advogado-geral da União, Bruno Bianco, e dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Pelo TSE, está confirmada a participação do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, do vice, Edson Fachin, além do ministro Alexandre de Moraes — os dois últimos assumem a presidência e a vice-presidência do tribunal no próximo dia 22.
Dois projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição (PEC) tramitam no Congresso e criam alternativas para diminuir ou até barrar os aumentos consecutivos no preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, que têm afetado o bolso dos consumidores.
O assunto é de interesse de parlamentares e do próprio presidente da República, que buscam apoio popular já pensando nas eleições de outubro. O que o Congresso e o Planalto querem saber do TSE é quais são os limites para fazer alterações legislativas em ano eleitoral, para não prejudicar candidaturas.
Tramitação
Dois projetos de lei relacionados ao assunto foram incluídos na pauta de votação do Senado da próxima quarta-feira (16). Uma delas, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), cria um fundo para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos.
O outro projeto, aprovado pela Câmara e de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), determina um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em todo o Brasil. Essa proposta enfrenta resistência de governadores, que alegam que irão perder arrecadação — já que o ICMS é um imposto estadual e varia de Estado para Estado.
Já na Câmara, o deputado Christiano Áureo (PP-RJ) protocolou a chamada PEC dos Combustíveis, com aval do Planalto, que busca reduzir os impostos federais que incidem sobre o preço dos combustíveis e do gás de cozinha.
Há também a batizada "PEC Kamikaze", do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que busca reduzir impostos dos combustíveis e dar um auxílio a caminhoneiros para compra do diesel. A proposta, que tramita no Senado, é criticada pela equipe econômica do governo pela possibilidade de rombo fiscal, mas recebeu apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da República.
Jean Paul Prates (PT-RN), relator dos dois projetos de lei no Senado, acredita em uma redução de R$ 0,50 no valor da gasolina e do diesel e de R$ 10 no botijão do gás de cozinha caso o Congresso consiga aprovar um pacote de medidas em relação ao assunto, juntando todas as propostas e projetos atualmente em tramitação nas duas casas.
