O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a autonomia para os Estados definirem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Os senadores devem pautar dois projetos de lei sobre o tema na próxima semana. Os governadores apoiam o pacote, mas resistem a mexer no tributo.
Um dos projetos, já aprovado na Câmara, altera a cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados. Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Senado poderia mexer na alíquota do imposto, mas ponderou que não sabia se os senadores teriam essa disposição.
— A alíquota deve ser sempre definida pelo Estado, até pelo princípio de autonomia federativa — disse Pacheco em entrevista coletiva no Senado.
Ele afirmou que o projeto poderá definir a forma de arrecadação, mudando de uma cobrança percentual sobre o preço para um tributo sobre o valor do litro do combustível e fixando a incidência do ICMS em uma fase de comercialização, e não em toda a cadeia.
A arrecadação dos Estados com o ICMS bateu recorde em 2021 com a alta no preço da conta de luz e dos combustíveis. Para Pacheco, "não é justo, com o aumento do preço do petróleo e eventual desvalorização do real, se ter um aumento exagerado de arrecadação".
O presidente do Senado afirmou que os Estados não podem ser "sacrificados", mas que também é preciso beneficiar o contribuinte.
O Senado avalia incluir nessa proposta uma autorização para o governo federal reduzir os impostos cobrados sobre o diesel, proposta defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou, porém, que ainda não há uma definição se o projeto dispensará a necessidade de o poder público compensar a perda de arrecadação, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os líderes do Senado devem se reunir na próxima segunda-feira (14) para discutir o pacote.
