A equipe econômica trabalha para barrar o que apelidou de "PEC Kamikaze", uma segunda Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a redução de impostos sobre combustíveis sem compensações e que, pelas projeções iniciais, tem impacto de mais de R$ 100 bilhões.
Com dois textos sobre o assunto, um no Senado e um na Câmara dos Deputados, o ministro Paulo Guedes e equipe vão insistir na aprovação de um projeto de lei complementar que prevê a redução de tributos apenas para o óleo diesel. Nesse caso, a renúncia fiscal é de cerca de R$ 19 bilhões e haveria uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para prever uma compensação do valor que deixará de ser arrecadado.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou nesta sexta-feira (4) uma nova PEC que permite reduzir impostos sobre combustíveis em 2022 e 2023, sem compensação fiscal. O texto, mais amplo que o do deputado Christino Áureo (PP-RJ), apresentado na quinta-feira, inclui o pagamento de um auxílio-diesel mensal de R$ 1,2 mil a caminhoneiros autônomos por até dois anos, subsídios ao transporte público e aumento da cobertura do vale-gás a famílias de baixa renda.
Áureo já havia apresentado uma PEC sobre o tema, que, segundo a equipe econômica, representa uma renúncia entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões. O número, no entanto, pode chegar a R$ 75 bilhões se incluir corte de tributos para energia.
A proposta de Áureo foi redigida na Casa Civil, embora o Ministério da Economia seja contrário ao teor do texto. O autor é o subchefe adjunto de Finanças Públicas da pasta, Oliveira Alves Pereira Filho. É possível identificar a informação nas propriedades do documento, que foi autenticado na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.
A avaliação do time de Guedes é que, se a primeira proposta da Câmara é "ruim", a do Senado é "suicida", porque levará a um desarranjo fiscal grande, com alta do dólar e juros. Isso faria com que os malefícios superassem os benefícios de auxílios pontuais, acabando por prejudicar mais a população do que ajudá-la, na avaliação da pasta. Disparada do dólar afetaria a inflação, provocando inclusive aumento no preço dos combustíveis. Além disso, haveria um incentivo para combustíveis fósseis em um momento em que o mundo discute taxar o mercado de carbono.
Propostas
A medida do senador Fávaro autoriza o governo federal, os Estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios a reduzir os impostos sobre diesel, biodiesel, gasolina, gás e energia elétrica, além de prever a criação do auxílio temporário aos caminhoneiros autônomos. Também inclui um aumento da cobertura do vale-gás destinado a famílias de baixa renda de 50% para 100% do valor do botijão.
— Compreendo que uma PEC nesse sentido já foi apresentada na Câmara dos Deputados, mas ainda de forma superficial, podendo ser engolida pela continuidade do aumento dos preços no mercado internacional. Por isso venho com uma proposta mais profunda — disse o senador, que recolhe assinaturas para protocolar a proposta no Senado.
A PEC ainda destinaria R$ 5 bilhões em recursos da União para que Estados e municípios invistam no transporte público coletivo, com objetivo de assegurar a mobilidade de idosos.
Assim como a proposta da Câmara, a matéria apresentada no Senado dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros.
De acordo com Fávaro, a PEC usaria recursos dos dividendos distribuídos pela Petrobras ao governo.
— Não quero discutir os dividendos privados da Petrobras, mas a parcela que cabe à União como principal acionista deve servir sim às políticas públicas — disse o senador.
— A Petrobras está gerando um superávit gigantesco. Enquanto a média das grandes petroleiras mundiais foi de um lucro de cerca de 6%, nossa estatal acumulou mais de 38% por conta dessa política de preços que penalizou o consumidor — acrescentou Fávaro.
A PEC do senador vem na esteira da proposta que foi apresentada na Câmara. A proposta de Áureo também permite ao governo federal, Estados, DF e municípios reduzir ou zerar os impostos sobre os combustíveis e gás, mas não inclui energia elétrica e também não prevê auxílio a caminhoneiros, subsídio ao transporte público e aumento da cobertura do vale-gás.
Por outro lado, a proposta da Câmara permite que o governo federal reduza em 2022 e 2023 as alíquotas de tributos de caráter extrafiscal, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ainda que não incidentes sobre combustíveis e gás, sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.
Entenda as propostas da Câmara e do Senado para reduzir os preços dos combustíveis
PEC da Câmara
- Permite ao governo federal, Estados, DF e municípios reduzir ou zerar os impostos que incidem sobre combustíveis (diesel, gasolina e etanol);
- A medida vale para 2022 e 2023;
- Inclui a possibilidade de redução de tributos de caráter extrafiscal, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros;
- Impacto estimado pela equipe econômica: entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões, podendo chegar a R$ 75 bilhões se incluir redução de tributos para energia elétrica.
PEC do Senado
- Permite ao governo federal, Estados, DF e municípios reduzir ou zerar os impostos que incidem sobre combustíveis (diesel, gasolina e etanol) e energia elétrica;
- A medida vale para 2022 e 2023;
- Dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros;
- Inclui auxílio-diesel para caminhoneiros autônomos, por até dois anos, no valor de até R$ 1,2 mil por mês;
- Prevê a destinação de R$ 5 bilhões em recursos da União para que Estados e municípios invistam no transporte público coletivo;
- Eleva a cobertura do vale-gás destinado a famílias de baixa renda de 50% para 100% do valor do botijão;
- Usa recursos do pré-sal e de dividendos que a Petrobras paga ao governo;
- Impacto estimado pela equipe econômica: mais de R$ 100 bilhões.
