A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (8), a sua primeira reunião de 2022, mas, por acordo dos integrantes da comissão, o encontro terminou quase uma hora mais cedo. Com a reunião mais curta, apenas oito projetos foram avaliados pela CCJ.
Uma das matérias que ficaram de fora da análise e que têm a apreciação adiada para a próxima reunião é o processo de cassação de mandato do deputado Ruy Irigaray (PSL). A avaliação da CCJ é a última etapa de tramitação do caso antes da votação final, em plenário.
O relator do caso na CCJ, deputado Elton Weber (PSB), entregou na última semana o seu parecer favorável à continuidade do processo de cassação do mandato de Irigaray. Na CCJ, os deputados devem avaliar se o processo tramitou corretamente nas etapas anteriores.
Segundo a assessoria do relator do caso, na próxima reunião da CCJ haverá pedido de inversão de pauta para que este seja um dos primeiros itens apreciados. Como as atividades da Assembleia serão canceladas na próxima semana por conta de missão de deputados a Brasília, a próxima reunião da CCJ deve ocorrer em 22 de fevereiro.
Além de Weber, integram a CCJ os deputados Tiago Simon (MDB), Vilmar Zanchin (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Mateus Wesp (PSDB), Elton Weber (PSB), Juliana Brizola (PDT), Tenente Coronel Zucco (PSL) e Sergio Peres (Republicanos).
O processo disciplinar contra Irigaray já passou pela Comissão de Ética da Assembleia. Lá, o parecer pela cassação foi aprovado por unanimidade, em novembro. O processo contra o deputado do PSL investigou as práticas de desvio de função, recebimento indevido de parte dos salários dos seus funcionários e disseminação de notícias falsas pelo gabinete. Das três acusações, somente a primeira foi confirmada no documento produzido pelo deputado Beto Fantinel (MDB), relator da subcomissão processante da Comissão de Ética.
Ministério Público
Na segunda-feira (31), o Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Porto Alegre, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra Irigaray. Além da suspeita sobre o uso de funcionários do gabinete para serviços particulares, a promotora Roberta Brenner de Moraes cita que Irigaray, à época secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo, teria utilizado recursos públicos em viagem a São José dos Ausentes para comemorar o aniversário da esposa, tendo "criado", segundo o MP, compromisso oficial no município para justificar o deslocamento.
No MP, também há uma investigação cível sobre suposta prática de rachadinha no gabinete de Irigaray. O caso aguarda análise de dados pelo Núcleo de Inteligência.
Entenda o caso
Reportagem do jornalista Giovani Grizotti, da RBS TV, mostrou que Cristina Nebas, uma ex-assessora de Irigaray, acusa o deputado de utilizar funcionários comissionados do gabinete na Assembleia Legislativa, pagos com dinheiro público, para fins pessoais, como a reforma da casa da sogra dele. As denúncias foram endossadas por outra ex-assessora do parlamentar.
O deputado nega todas as acusações. Segundo a defesa de Irigaray, “o deputado se encontra tranquilo e confiante” e “faltam apenas esclarecimentos para firmar a absolvição”.
