Os deputados que compõem a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (29), o relatório que pede a cassação do mandato do deputado estadual Ruy Irigaray (PSL). A partir de agora, o processo contra o parlamentar segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para votação final no plenário da Casa.
Foram lidas as mais de 200 páginas do relatório, o que levou cerca de nove horas. O processo contra Irigaray investigou desvio de função, recebimento indevido de parte dos salários dos seus funcionários e disseminação de notícias falsas através do próprio gabinete. Das três acusações, somente a primeira foi levada em consideração no relatório. A penalidade aplicável é a perda de mandato.
No caso da prática de "rachadinhas" e de um suposto "gabinete do ódio", o relatório aponta não haver provas suficientes.
— Agimos estritamente dentro das nossas prerrogativas, do que prevê a lei e do que esperam os gaúchos. Lamentamos esse episódio, e esperamos realmente que ele seja pedagógico — disse o relator da subcomissão, Beto Fantinel.
Irigaray optou por não falar e deixou a tarefa a cargo dos advogados, entre eles, o criminalista Lúcio de Constantino e o desembargador aposentado José Aquino Flôres de Camargo. Entre os argumentos, a defesa alega que as imagens utilizadas no processo não foram periciadas e que há interpretações sobre os horários de trabalho.
— A subcomissão estipulou um horário que deveria ser utilizado para trabalho na Assembleia Legislativa e que não poderia ser utilizado fora da Casa, mas a interpretação do deputado é de que poderia, em razão da pandemia — disse Constantino.
Os 12 membros da comissão que votaram pela aprovação do relatório da subcomissão formada para investigar o caso são Fernando Marroni (PT), que preside o grupo, Aloísio Classmann (PTB), Tiago Simon (MDB), Beto Fantinel (MDB), Edegar Pretto (PT), Sérgio Turra (PP), Mateus Wesp (PSDB), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Juliana Brizola (PDT), Fábio Ostermann (Novo) e Fran Somensi (Republicanos).
Entenda o caso
Uma reportagem do jornalista Giovani Grizotti, da RBS TV, mostrou que Cristina Nebas, uma ex-assessora de Irigaray, acusa o parlamentar de utilizar funcionários comissionados do gabinete na Assembleia Legislativa, pagos com dinheiro público, para fins pessoais. Entre os desvios, os servidores do Parlamento foram flagrados realizando obras de reforma da casa da sogra do deputado. As denúncias foram endossadas por outra ex-assessora do parlamentar.
