O deputado Elton Weber (PSB) protocolou, nesta quinta-feira (3), parecer favorável à continuidade do processo de cassação do mandato do deputado Ruy Irigaray (PSL), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O colegiado é a última etapa de tramitação do caso antes da votação final, em plenário.
Ao ser protocolado, o parecer é encaminhado aos demais integrantes da CCJ e o seu teor fica disponível no sistema da Assembleia. O relator também pediu preferência para que a leitura do documento na próxima reunião da comissão, marcada para a próxima terça-feira (8).
Reportagem do jornalista Giovani Grizotti, da RBS TV, mostrou que Cristina Nebas, uma ex-assessora de Irigaray, acusa Irigaray de utilizar funcionários comissionados do gabinete na Assembleia Legislativa, pagos com dinheiro público, para fins pessoais, como a reforma da casa da sogra dele. As denúncias foram endossadas por outra ex-assessora do parlamentar.
A assessoria de Weber diz que o parlamentar não comentaria, no momento, o seu parecer sobre a cassação de Irigaray. Weber também foi o responsável por avaliar, na CCJ, as cassações dos ex-deputados Mário Jardel (PSD), em 2016, e Diógenes Basegio (PDT), em 2015.
O advogado de Irigaray, Lucio de Constantino, afirmou que o “processo se desenvolve em sigilo” e que o “o deputado se encontra tranquilo e confiante”. O advogado acrescentou que “faltam apenas esclarecimentos para firmar a absolvição” completa de Irigaray.
Em outro colegiado da Assembleia, a Comissão de Ética, foi aprovado por unanimidade, em novembro, o relatório que encaminhou a cassação de Irigaray.
O processo contra Irigaray investigou as práticas de desvio de função, recebimento indevido de parte dos salários dos seus funcionários e disseminação de notícias falsas através do gabinete do investigado. Das três acusações, somente a primeira foi confirmada no relatório produzido pelo deputado Beto Fantinel (MDB), relator da subcomissão processante da Comissão de Ética.
Ministério Público
Na segunda-feira (31), o Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Porto Alegre, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra Irigaray. Além da suspeita sobre o uso de funcionários do gabinete para serviços particulares, a promotora Roberta Brenner de Moraes, cita que Irigaray, à época secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo, teria utilizado recursos públicos em viagem a São José dos Ausentes para comemorar o aniversário da esposa, tendo "criado", segundo o MP, compromisso oficial no município para justificar o deslocamento.
No MP, também há uma investigação cível sobre suposta prática de rachadinha no gabinete de Irigaray. O caso aguarda análise de dados pelo Núcleo de Inteligência.
