A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (30), por 35 votos a 13, o projeto do governo de Eduardo Leite que institui um teto de gastos públicos, congelando os investimentos em todos os poderes e órgãos do Rio Grande do Sul por 10 anos, a partir de 2022. Com a aprovação, o governo do Estado avalia ter cumprido todas as exigências para encaminhar o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União.
Com a implementação do teto, os gastos públicos poderão ser corrigidos somente no limite da inflação do ano anterior. Para reduzir as resistências nos demais poderes e órgãos, o Piratini construiu um acordo, flexibilizando o texto original e, na prática, ampliando o teto. Com a mudança, o cálculo de reposição inflacionária será aplicado não sobre os gastos efetivamente realizados, mas sobre o orçamento previsto – que tem valor mais alto.
— Fizemos a complementação daquilo que é requisito para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Fizemos uma emenda fruto do diálogo com os demais poderes e órgãos e, com isso, o Estado está autorizado a solicitar a adesão — comemorou o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP).
O principal argumento utilizado pelo governo para aprovar o texto foi a defesa da austeridade fiscal. Antunes defendeu que, mesmo com o teto, será possível fazer investimentos, desde que o orçamento seja bem administrado:
— Poderemos passar por uma fase de uma perenidade de equilíbrio fiscal, mas também com possibilidade de reposições pela inflação. Quando bem administrado o orçamento, podemos fazer investimentos importantes — concluiu.
Durante a discussão do projeto, na tribuna da Assembleia, os deputados de oposição se revezaram apontando os riscos de a medida prejudicar a oferta de serviços públicos à população.
— Mais uma vez, é uma enganação a toda a população gaúcha. Todas as medidas que foram tomadas desde o governo (José Ivo) Sartori sempre foram no sentido de colocar as contas nos eixos. O que temos hoje? Um certo equilíbrio, fruto de arrocho salarial brutal do funcionalismo — disse o deputado Luis Fernando Mainardi (PT).
Na avaliação da bancada petista, a medida vai reduzir os investimentos e, por consequência, dificultar uma reação da economia:
— O teto de gastos implica em diminuir a capacidade de investimento do Estado. Ao adotarmos uma política como essa, estamos diminuindo a capacidade de a economia reagir. Isso, ao final, nos leva à diminuição da própria arrecadação. Estamos alimentando um processo recessivo — afirmou Mainardi.
